Agência reguladora encerra consulta pública sobre o tema na próxima semana
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Cartão de Todos oferece descontos em serviços de saúde e outros Foto: Freepik – 24/01/2023
As empresas de cartões de desconto devem ficar de fora do alcance das discussões da Agência Nacional de Saúde (ANS), que encerra na próxima semana a consulta pública sobre o tema, segundo Aquiles Vilar, vice-presidente do Cartão de Todos, líder do setor.
Isso porque esse segmento estaria fora do âmbito legal de atuação da agência, que regula o setor de saúde suplementar.
“A ANS é responsável por regulamentar o mercado dos planos de saúde e não o mercado de saúde de maneira integral”, diz ele.
“A agência não pode criar regras para clínicas, hospitais, laboratórios ou para os cartões de desconto”.
As discussões em torno do tema nasceram a partir da consulta pública lançada pela agência no fim do ano passado, sobre a possibilidade de as empresas de saúde suplementar oferecerem os chamados planos ambulatoriais.
Eles seriam mais baratos, com a oferta de consultas e exames, sem que os clientes tivessem direito a internação ou tratamentos mais complexos.
Ao lançar a proposta, a ideia seria desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento básico, responsável pelo atendimento de 75% da população brasileira.
Ao mesmo tempo, oferecer uma nova frente de atuação para os planos, que vêm enfrentando dificuldades. A consulta pública deve ser encerrada em 4 de abril.
Proposta enfrentou resistências
A proposta enfrentou resistência de entidades de defesa do consumidor e de classe como a Assetans, que representa servidores e funcionários da própria ANS.
Segundo a associação, a preocupação é que as operadoras migrem em massa para esse novo modelo e os planos atuais não se sustentem por serem baseados em mutualismo ou tenham os preços majorados em medida insustentável.
“A ANS está fazendo valer o que a lei determina: estabelecer o plano referência, que dê cobertura a um amplo espectro de atendimentos e complemente a saúde pública”, diz Vilar.
Para ele, caso queiram atuar no mercado dos cartões de desconto, os planos de saúde teriam de abrir outras empresas, que lidassem apenas com descontos, sem serem submetidos à legislação que os rege.
Um dos motivos é que esse tipo de empresa não oferece desconto apenas em saúde, mas numa gama maior de produtos e serviços. Entre eles, educação, gás, energia, medicamentos.
“Se a ANS for se debruçar sobre os cartões de desconto, como vai tratar esses outros benefícios que oferecemos?”, afirma.
“Além disso, impera no Brasil a liberdade econômica: qualquer empresa pode existir, desde que não haja uma regra que proíba sua atuação e não há nada que impeça a existência dos cartões de desconto”.
Executivo não vê ameaça ao setor
Vilar não vê também uma ameaça ao setor, que existe em diferentes países, abriga empresas consolidadas e existe há décadas.
Além disso, afirma, uma maior intervenção regulatória pode aumentar o preço dos serviços.
“Uma regulação que encareça esse modelo vai impactar diretamente os consumidores, tornando o acesso à saúde ainda mais difícil”, diz.
Hoje, 7 milhões de famílias e 18 milhões de usuários têm o Cartão de Todos, pelo qual pagam, em média, R$ 30 mensais.
Por mês, são realizadas 1,5 milhão de consultas, o que significa que 20% da base usa o sistema para saúde.
A empresa oferece serviços e produtos em todo o País, em cidades com mais de 100 mil habitantes. O grupo faturou R$ 5 bilhões no ano passado.
A ANS afirmou, em comunicado, que a consulta pública trata da avaliação, por meio de um ambiente experimental, “de proposta para um novo produto a ser disponibilizado na saúde suplementar, para consultas estritamente eletivas e exames, com a segurança de cobertura prevista pela reguladora e sua fiscalização”. Além disso, “essa consulta pública não tem qualquer relação com a comercialização e a regulação de cartões de desconto”.
Redação CNPL sobre artigo de Cristiane Barbieri / Broadcast