Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.424/20 que cria uma linha de crédito para profissionais liberais. Conforme noticiamos no início de junho, o projeto é de autoria do Senado Federal que propôs a ação para aqueles profissionais que atuam como pessoa física e tem validade enquanto durar o estado de calamidade pública. Agora que foi aprovada pela Câmara, a matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto faz ajustes no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), incluindo várias mudanças feitas pela Medida Provisória nº 975/20, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 9 de julho.
Confira os principais pontos do Projeto:
– Juros de 5% ao ano, acrescido da taxa Selic.
– Prazo de até 36 meses.
– Carência de até 8 meses – taxa Selic acrescida de 1.25%.
– Limite de até R$ 100 mil por pessoa e até 50% do rendimento anual (declarado na Declaração de Ajuste Anual DAA) proporcional aos meses trabalhados no ano passado.
Com informações: Agência Câmara