Ato Médico: para evitar derrubada de vetos, Dilma irá rever itens cortados

Com o objetivo de manter os vetos à lei que pretendia limitar o exercício de profissões da área de saúde, o Planalto apresentará novo projeto ao Congresso. Texto assegura exclusividade de diagnóstico

Para evitar a derrubada total dos vetos à lei conhecida como Ato Médico, a presidente Dilma Rousseff decidiu rever itens que tinham sido cortados do texto. O governo federal encaminha nesta terça-feira (20/8) ao Congresso um novo projeto sobre o tema, que vai tramitar em regime de urgência.

A nova redação é uma tentativa de consenso com representantes da classe médica e de outras profissões ligadas à área da saúde. A presidente vai restituir o ponto considerado mais polêmico, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. No entanto, faz uma ampla ressalva ao acrescentar que “diagnósticos e prescrições terapêuticas realizadas segundo protocolos e diretrizes clínicas do Sistema Único de Saúde (SUS)” podem ser feitos por outros profissionais.

A nova redação restitui também os pontos que determinam como atividade exclusiva a “invasão de epiderme e derme com uso de produtos químicos ou abrasivos” e a “invasão de pele atingindo o tecido subcutâneo para sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem uso de agentes químicos ou físicos”. Outro ponto que havia sido vetado retorna com outra redação. A presidente Dilma Rousseff havia derrubado o trecho da lei que assegurava aos médicos a nomeação para cargos de direção e de chefia de serviços de saúde. O governo federal restituirá a reserva de mercado, no entanto, apenas para cargos “de caráter técnico que envolvem atividades privativas de médicos”. A operação montada pelo governo federal para salvar o texto engloba uma visita, hoje, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao Senado Federal. No meio do fogo cruzado da discussão política sobre a derrubada dos vetos, as entidades que representam outras profissões ligadas à saúde, como fisioterapia, psicologia, enfermagem e biomedicina, enfrentam mais uma batalha contra o Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina. Ontem, representantes de 14 categorias profissionais fizeram mais um apelo aos parlamentares para que mantenham o texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A preocupação, segundo o secretário executivo do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Márcio Florentino, é a ameaça à estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) caso vetos sejam derrubados. Fonte: Correio Braziliense