Agora, os parlamentares analisam os destaques — sugestões de alteração no texto. Após essa etapa, a proposta será encaminhada para o Senado.© Getty Images
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 19/12, o projeto que limita o aumento do salário-mínimo e obriga beneficiários de programas do governo a realizar o cadastro biométrico para continuar recebendo os benefícios.
Agora, os parlamentares analisam os destaques — sugestões de alteração no texto. Após essa etapa, a proposta será encaminhada para o Senado.
Na versão mais recente do texto, o relator incluiu um dispositivo que obriga o Poder Público a fornecer as condições necessárias para garantir o cadastro biométrico, incluindo o uso de tecnologia ou serviços itinerantes.
De acordo com a proposta, em áreas remotas ou para pessoas com idade avançada ou problemas de saúde, a exigência de biometria será suspensa até que o Poder Público consiga fornecer condições para o cadastro.
Isso vale para pessoas que não têm acesso a meios tecnológicos.
O projeto também determina que as famílias sejam notificadas sobre eventuais irregularidades 90 dias antes da suspensão dos pagamentos.
O relator ampliou esse prazo, permitindo a renovação por mais 90 dias.
Mudanças no BPC
A proposta do governo inicialmente endurecia as regras para o acesso ao BPC, mas o relator fez ajustes para amenizar a medida.
Mesmo deputados governistas demonstraram resistência ao texto, que foi alterado para preservar algumas das regras atuais para o benefício.
Redação CNPL com informações de Notícias ao Minuto Brasil