Aplicativos x Regulamentação: quem ganha, quem perde?

(*) Murilo Moreno

Desço no aeroporto e resolvo pegar um táxi.

O motorista, na fila, está ao celular e não destranca o porta-malas, apesar das minhas batidas na lataria do carro.

Um colega chama a sua atenção e ele sai do carro dizendo que está “ocupado”.

Pego o carro de trás, que reclama do companheiro de profissão, dizendo que ali não é lugar de ficar ao celular.

Ao final da corrida, não consigo pagar com cartão, só Pix.

Penso: “da próxima vez, chamo um Uber”.

Só que talvez não tenha próxima vez, se considerarmos a decisão da 4ª  Vara do Trabalho.

Acontece que recentemente a Uber foi condenada a pagar um bilhão de reais e a registrar na CLT todos os motoristas que atendem suas corridas, num prazo de seis meses depois do famoso trânsito em julgado (que só ocorre após de todas as possíveis apelações).

De acordo com a sentença do juiz, a empresa agiu com “atos planejados para serem realizados de modo a não cumprir a legislação do trabalho, a previdenciária, de saúde, de assistência”.

E, por isso, foi favorável em declarar que os motoristas devam ser contratados como funcionários do aplicativo.

Lógico que a Uber já falou que vai apelar para cortes superiores.

Até porque essa é a primeira vez, depois de mais de seis mil ações parecidas, que um juiz dá ganho de causa para esse tipo de pedido.

A criação de aplicativos e empresas que gerenciam transportes públicos tem gerado esse tipo de reação no mundo inteiro.

Exatamente neste momento, diversos estados dos EUA estão terminando julgamentos que podem chegar à mesma conclusão do juiz brasileiro.

Sempre, a tecnologia é mais rápida do que a lei.

Não se pode legislar sobre aquilo que ainda não existe, não é mesmo?

A questão atual é exatamente isso.

Os aplicativos mexeram com as relações trabalhistas estabelecidas há anos e geraram a necessidade de os juízes e as câmaras legislativas de criarem regras para esse novo tipo de companhias.

Se Uber perder no Tribunal Superior do Trabalho, podemos dar adeus à ela e outras empresas como 99, Lalamove, iFood e Loggi.

Todas utilizam motoristas como subcontratados.

Se acontecer, vai ser a primeira vez que verei um mercado ser riscado do mapa à base de uma canetada…

Redação CNPL sobre artigo de Murilo Moreno / Linkedin (*)