Padronização das cláusulas de reajuste dos contratos coletivos foi destaque nas discussões durante audiência pública
Crédito: Arquivo/Agência Brasil
A padronização das cláusulas de reajuste dos contratos coletivos de planos de saúde foi destaque nas discussões durante a audiência pública realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na segunda-feira (7/10), cujo tema era “Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde Privados”.
Muitos participantes, incluindo representantes de consumidores e operadoras, argumentaram que uniformizar é essencial para garantir previsibilidade e justiça nas políticas de preço.
Segundo os debates, a medida também pode reduzir conflitos e insatisfações em todo o setor.
As dificuldades encontradas no diagnóstico da ANS são corroboradas pelo próprio setor, como comentou Marcos Paulo Novais, representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
“O interesse de toda e qualquer operadora de plano de saúde, todas as 141 operadoras associadas, é ofertar produtos e serviços de plano de saúde que sejam passíveis de serem ofertados em nosso Brasil, diante da renda das pessoas, mas que a gente tem uma dificuldade muito grande por conta de custos crescentes e de coberturas que só aumentam e volume de utilização que também só cresce”, afirmou.
Em resposta a essas reivindicações, o diretor de normas e habilitação de produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, especificou que será aberto um processo para coletar informações, dados, opiniões e sugestões de diversos atores do setor.
“Em breve nós iremos publicar a tomada de subsídios. Ela será estruturada por tema separadamente, será disponibilizada por tempo suficiente para que todos possam contribuir”, explicou.
A ideia é debater inovações em quatro pontos principais:
- reajuste dos planos coletivos — com a padronização das cláusulas de reajuste e a ampliação do pool de risco para contratos coletivos;
- mecanismos de regulação financeira — avaliação dos limites e vedações para coparticipação e franquia, garantindo que esses mecanismos sejam aplicados de forma justa e transparente;
- venda online de planos de saúde — regulamentação da venda online para reduzir barreiras à contratação e evitar práticas de seleção de risco;
- revisão técnica dos planos individuais — definição de critérios claros e transparentes para a revisão técnica dos preços dos planos individuais, visando garantir a sustentabilidade econômica do setor e a proteção dos consumidores.
Segundo diagnóstico realizado pela equipe técnica da ANS, há alguns problemas que ameaçam o setor em todos esses eixos. São eles:
- Redução do mutualismo — com um aumento de contratos coletivos com poucas vidas, o que reduz o mutualismo. Em 2014, 5% dos contratos coletivos tinham até cinco vidas, enquanto em 2023 esse número subiu para 16%. Isso compromete a sustentabilidade do setor, pois contratos menores diluem menos o risco;
- Diminuição da oferta de planos individuais — com prioridade para a comercialização de contratos coletivos pulverizados, especialmente no formato de microempreendedores individuais (MEI) e pequenas e médias empresas (PME), em detrimento dos planos individuais. Isso resultou em uma redução de 92% no número de planos individuais ativos por município;
- Falta de transparência nas cláusulas de reajuste — as cláusulas de reajuste dos contratos coletivos muitas vezes não são claras, objetivas ou transparentes, dificultando a negociação e a compreensão dos reajustes pelos contratantes;
- Diferença nos reajustes de contratos agrupados — os contratos coletivos agrupados com até 29 vidas têm apresentado reajustes médios significativamente maiores do que os contratos com mais de 30 vidas. Essa diferença tem aumentado desde 2016, indicando que a norma de 2012, que visava diluir o risco desses contratos, não está mais cumprindo seu objetivo;
- Ausência de normas adequadas para mecanismos de regulação financeira —coparticipação e franquia foram citadas como essenciais para manter o equilíbrio econômico do setor. Apesar disso, a norma sobre esses instrumentos data de 1998 e apresenta lacunas que precisam ser corrigidas, de acordo com os palestrantes.
Redação CNPL sobre artigo de Jéssica Gotlib