O novo imposto de importação incide sobre compras de até US$ 50 e entra em vigor oficialmente em 1º de agosto
As plataformas de comércio eletrônico Aliexpress, Shein e Shopee informaram que as compras internacionais feitas a partir do próximo sábado, dia 27/7, já poderão vir a ser taxadas com o novo imposto de importação.
No final de junho, o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei que determinou a taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50 a partir do dia 1º de agosto.
A taxa foi inserida no projeto de lei do Mover pelos deputados.
Como há normalmente um intervalo entre a compra e o registro da Declaração de Importação à Aduana, compras efetuadas alguns dias antes já podem entrar nas novas regras.
Segundo a Shein, compras feitas até dois ou três dias antes do dia 1º de agosto poderão ser tributadas.
A plataforma afirma que todas as informações referentes ao preço do produto, frete e tributos serão disponibilizados de forma clara e objetiva no momento do pagamento.
Em nota, o Aliexpress afirmou que todos os pedidos de compra efetuados na empresa a partir do dia 27 de julho já seguirão as novas regras tributárias, devido à necessidade de “ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação”.
“Os clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais do AliExpress sobre as próximas etapas”, completou a empresa.
O consumidor poderá conferir a taxação da sua compra quando estiver pagando e finalizando a transação, assim como já ocorre atualmente.
Já a Shopee informou que a nova taxa de importação também será aplicada no aplicativo a partir do dia 27 porque os pedidos terão a Declaração de Importação de Remessas emitidos a partir do dia 1º de agosto, data em que as novas regras entram em vigor.
Os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra, aponta a empresa.
A Shopee afirma que a taxação só é aplicável nos vendedores internacionais, minoria na plataforma, e que “para os usuários que comprarem dos mais de três milhões de vendedores brasileiros, não haverá impacto”.
Como ficou a taxação?
A partir do dia 1º de agosto, produtos internacionais terão imposto de 20% para compras de até US$ 50.
Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
O preço das compras internacionais deverá ir além dos 20% da taxação, já que ela é apenas sobre a importação, e não leva em conta o cálculo do Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros que incidem em forma de cascata, entre eles o frete.
Alguns tributaristas indicam que compras de até US$ 50 podem ficar ainda mais caras do que os 20% do imposto por não levar em conta a incidência de outras cobranças.
Redação CNPL sobre artigo de Jessica Brasil Skroch