Diminuição da burocracia aumenta respeito ao cidadão

Mais um antigo nó que amarrava o crescimento empresarial brasileiro foi desatado nesta quinta-feira (26), com a implantação do Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, disse a presidente Dilma Rousseff na cerimônia de lançamento do novo programa, já em funcionando. “A partir de agora, a baixa do CNPJ passa a ocorrer na hora”, comemorou.

 
A mudança faz parte de um programa nacional de desburocratização, elaborado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE). Durante a cerimônia, o ministro Afif Domingues, da SMPE, informou que o Congresso resolveu conceder urgência para a tramitação do projeto.

A presidente fez também, durante a cerimônia, convocação imediata para que todos os ministros apresentem, até 20 de abril, lista de todas normas existentes em suas áreas que, por terem sido superadas pela evolução de regras ou por representarem duplicidade, possam ser eliminadas de imediato. A efetividade de uma ação depende de ela ter cronograma, explicou Dilma, acrescentando que, até maio, o governo federal fará um mutirão para extinguir regras desnecessárias e que atravancam os processos com formalidades inúteis. Respeito ao cidadão Além de facilitar a vida dos empresários, a meta do governo é desburocratizar o atendimento ao cidadão., já que é responsabilidade do governo dar um tratamento digno a esse cidadão, atendendo-o com agilidade.  Dilma avisou que essa conquista ainda não é para agora. “Começamos hoje, com essa questão de fechar as empresas na hora. A segunda coisa é considerar que o cidadão, em princípio, é trabalhador, persistente, honesto e não desiste. Portanto, vai ser essa a forma pela qual nós nos relacionaremos com o cidadão”, garantiu.
 
Evolução Segundo Dilma, o sistema lançado nesta quinta-feira, é resultado de um consenso complexo, devido ao tamanho da federação brasileira, onde implementar mudanças é uma tarefa desafiadora. Exige construir consenso entre vários atores, estabelecer um objetivo comum de longo prazo, e adotar ações concretas, no curto e médio prazo, que deem credibilidade à ação conjunta. A construção da Rede Simples, por exemplo, exigiu um trabalho conjunto entre diversos ministérios e órgãos públicos.
Ela lembrou os vários passos que vêm sendo dado pelo governo, como a experiência exitosa do Supersimples.
 
Em 2009, foi implantado o regime do Microempreendedor Individual, o MEI – “que eu considero um dos mais inclusivos do Brasil”, disse Dilma, e que resultou em um dos processos mais acelerados de inclusão produtiva já ocorridos no Brasil e, talvez, em qualquer outro país. Hoje são 4 milhões e 700 mil trabalhadores no MEI, que saíram da informalidade e agora estão protegidos pela Previdência Social.
 
Por fim, a presidente prometeu “excelentes novidades em breve”, com a continuidade de um trabalho do governo para reduzir drasticamente o prazo de abertura de empresas. Segundo ela, a meta é fazer com que o processo de abertura seja realizado em 5 dias, em média – e esta meta está muito próxima de ser alcançada. Até o final desse primeiro semestre, este sonho dos empreendedores brasileiros se tornará realidade, garantiu.
 
Representando a CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais na solenidade, o secretário-geral  José Alberto Rossi, se mostrou bastante animado com o empenho do governo, representado pelo Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, em simplificar a vida do cidadão ao recrudescer o combate à burocracia.
 
“Os avanços anunciados hoje na implantação de medidas que comecem a combater de forma efetiva esse câncer do excesso de burocracia que assola o Brasil se mostram bastante alvissareiros. Não podemos mais conviver com legislações ultrapassadas que impactam negativamente em nosso modelo econômico, aumentando o custo Brasil, desestimulando o empreendedorismo e sabotando a geração de novos postos de trabalho. Não podemos nos esquecer que, hoje em dia, mais de 50% dos postos formais de trabalho são gerados pelos microempreendedores que merecem todo tipo de estímulo para prosperarem”, concluiu Rossi.
 
Assessoria de Imprensa CNPL, com assessoria de Imprensa da PR