A Federação Nacional dos Advogados (FeNAdv) tem evitado lançar notas a granel, embora reconheça que a atual quadra da vida nacional ofereça seguidas oportunidades de fazê-lo, pela maneira de se conduzir do Presidente da República. Sua Excelência alimenta-se do confronto. Curiosamente, trabalha para manter a instabilidade entre as instituições. Cria seguidos embates como forma de manter a Nação ocupada com questões menos relevantes, quando as crises reais são severas e penalizam dramaticamente o nosso povo. Com isso, a fome de expressiva parcela dos brasileiros, que já atinge níveis catastróficos, a inflação crescente, especialmente da cesta básica, o desemprego, que ultrapassa marcas históricas, entre outras questões especialmente graves, parecem ser relegadas a plano secundário.
Nesse cenário de incontestável diversionismo, que aparenta ter raízes ideológicas e que atiça parcela cada vez mais diminuta que se mantém inflamada por esse tipo de conduta, francamente divorciada dos interesses nacionais, escolhe-se bandeiras para atacar a democracia, a harmonia entre os poderes, as bases de sustentação do Estado Democrático de Direito, tudo indicando, apesar de previsões mais otimistas, que se quer implantar o caos como forma de propor soluções fora das balizas constitucionais.
O Supremo Tribunal Federal entrou na alça de mira dessa estratégia passando a ser diuturna e covardemente atacado, como se seus ministros estivessem, deliberadamente, agindo para desestabilizar o governo central, embora a realidade das coisas indique o reverso disso; é o Executivo Federal e seus incautos seguidores que militam contra a cúpula do Poder Judiciário, como se o Supremo Tribunal Federal fosse responsável por seus seguidos fracassos.
Chega-se agora ao ápice de propor o impedimento de um de seus ministros, por supostos crimes de hermenêutica, e prometer que se fará o mesmo contra o ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, provocando com isso indignação nos meios jurídicos e até uma carta aberta de ex-ministros da Justiça, de colorações políticas diversas, com a qual fazemos coro.
Defender o Supremo Tribunal Federal, a intransigente independência e imparcialidade de suas decisões, até para quem tenha críticas sobre seus julgamentos, é missão que se impõe a homens e mulheres que querem viver sob regime democrático e conservar as liberdades que emanam da sua plena realização.
Por isso, a advocacia brasileira, que nunca se omitiu quando foi preciso levantar a sua voz, clama pela defesa das instituições democráticas, pelo seu livre funcionamento, sempre observando os ditames da Constituição da República, aliás, como é seu dever estatutário. Não há como conservar esses valores de elevação da cidadania e permitir que se acuse magistrados por suas decisões. A única maneira de confrontar decisões judiciais é o manejo dos recursos previstos nas Leis, de que se valem cotidianamente os advogados no exercício de seu nobre mister, daí também exsurgindo a autoridade para defender essa via de atuação.
Como tem se conduzido ao longo da história, a valorosa advocacia brasileira não vai descansar de defender o império da Lei e da Justiça, o ambiente democrático e a Constituição.
São Paulo, 21 de agosto de 2021
Oscar Alves de Azevedo – Presidente da FeNAdv
Antônio Ruiz Filho – Presidente da Comissão de Defesa da Democracia e de Prerrogativas