Recursos destinados a saúde, educação e infraestrutura podem sofrer cortes no orçamento. A decisão que causou conflitos no Congresso veio da Comissão Mista de Orçamento que aprovou, na última semana, o relatório preliminar aumentando para R$3,8 bilhões o Fundo Eleitoral em 2020. Em 2018, esse valor foi de R$ 1,8 bilhões.
Esse aumento no orçamento só foi possível graças aos cortes nas áreas com maior impacto social. A saúde, por exemplo, perdeu R$ 500 milhões. Infraestrutura e educação perderam R$ 380 e R$ 280 milhões, respectivamente. Com isso, programas como o Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, investimentos em pesquisa e obras de saneamento básico ficam ainda mais em risco.
O pedido de orçamento do Governo para o fundo eleitoral foi de R$ 2 bilhões. O Congresso solicitou quase o dobro, com a justificativa de aumento no número de candidatos nas próximas eleições e do fim das grandes dotações advindas do setor privado. Os valores solicitados, por sua vez, serão usados nas eleições locais, em que candidatos estaduais e municipais vão usar dinheiro da educação, da infraestrutura e da saúde para prometer melhorar, ironicamente, a educação, a saúde e a infraestrutura, caso sejam eleitos.
PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, PSDB, PDT, DEM, Republicanos e Solidariedade apoiaram a medida.
Podemos, Cidadania, PSOL e Novo, foram contra.
O novo orçamento ainda irá para votação. Após o procedimento, seguirá para análise do Congresso, prevista para 17 de dezembro.
Para o presidente da CNPL Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, atitudes como essa só mostram a realidade de que, para o Congresso Nacional, mais vale um processo eleitoral que os direitos básicos da população. “As Casas que deveriam pensar no coletivo estão cada vez mais egoístas. Em qualquer lugar do mundo, saúde, educação e infraestrutura são prioridades dos governantes, exceto no Brasil.”
