Comissão geral da Câmara debate pauta trabalhista

Em razão do transcurso do Dia Internacional do Trabalhador, comemorado no dia 1º de Maio, a Câmara dos Deputados realizou na última terça-feira (6) comissão geral para debater a pauta dos trabalhadores na Casa. Durante três horas, dirigentes sindicais, especialistas e parlamentares membros da bancada sindical expuseram as demandas da classe trabalhadora formatadas em proposições legislativas em tramitação na Câmara que desejam ver aprovadas.

Além dessa comissão geral, há articulação das centrais sindicais e a bancada sindical para que as comissões permanentes da Câmara preparem pautas temáticas com matérias de interesse dos trabalhadores – tanto celetistas, quanto servidores públicos e ainda aposentados e pensionistas. Na comissão geral, os dirigentes sindicais e os parlamentares que compõem a bancada sindical na Casa defenderam uma agenda de desenvolvimento para o País, com incremento da renda e do emprego.

O debate foi articulado pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Vicente Candido (PT-SP), além dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Assis Melo (PCdoB-RS), Roberto Santiago (PSD-SP) e Vicentinho (PT-SP). Proposições prioritárias
Em todos os pronunciamentos, as centrais sindicais e os deputados da bancada sindical foram unânimes ao destacar as prioridades da pauta trabalhista, são elas: continuidade da política de valorização do salário mínimo (PL 7.185/14); redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (PEC 231/95); fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); fim da contribuição previdenciária dos aposentados (PEC 555/06); destinação de 10% do PIB para a Educação Pública, como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8.035/10); 10% do orçamento da União para a saúde (PLP 123/12); correção da tabela do Imposto de Renda; rejeição do projeto que amplia a terceirização (PL 4.330/04); e regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a 151, prevista no PL 5.261/13, que normatiza a organização sindical dos servidores públicos, e a 158, prevista no PLP 8/03, que regulamenta a demissão sem justa causa. Desdobramentos
Nesta quinta-feira (8), os representantes sindicais e deputados de diversas comissões permanentes da Câmara se reunirão com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para apresentar o resumo da comissão geral e indicar ao governo as proposições que são prioritárias, passíveis de aprovação urgente, após avaliação do cenário de tramitação. A expectativa é alcançar consenso e destravar a votação dessas proposições. Contribuição do DIAP
O DIAP tem assessorado as centrais sindicais e a bancada sindical na construção e elaboração dessa pauta temática, com o objetivo de fazer essas demandas dos trabalhadores avançarem no Congresso. Na comissão geral, o DIAP se posicionou e contribuiu com o debate, cujo expositor foi o diretor de Documentação do órgão de assessoria, Antônio Augusto de Queiroz. Na avaliação de Antônio Queiroz, o debate sobre temas do mundo do trabalho significa tomar posições, escolher lados e fazer escolhas. “Sempre que os trabalhadores brasileiros, por meio de suas entidades de classe, apresentam uma pauta legislativa para garantir direitos que outros países já praticam, logo vêm com o argumento de que isso vai quebrar as empresas ou gerar desemprego. Nada mais falso. Esse mesmo argumento foi utilizado na Constituinte e naquela oportunidade houve redução da jornada de 48 para 44 horas; foi instituída a jornada de 6 horas para turnos ininterruptos de revezamento; houve aumento de um terço no valor das férias; houve ampliação da licença maternidade; foi instituída a licença paternidade; houve ampliação do aviso prévio, e nenhuma empresa quebrou. E olha que naquela época o país estava em profunda recessão”, pontificou Queiroz. Fonte: Agência DIAP