CNPL realizou seminário onde se discutiu as relações entre o Poder Judiciário e a sociedade organizada

A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL realizou na tarde deste dia 24/11, no auditório de sua sede, em Brasília, o Seminário “O Poder Judiciário e a Sociedade Organizada”, que teve como palestrantes convidados o vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia e o advogado e Consultor Jurídico da OAB, Amadeu Garrido de Paula. O evento reuniu um número expressivo de dirigentes de entidades sindicais ligadas às profissões liberais que lotaram o auditório da entidade. Além de concorridas, as palestras promoveram uma grande interação entre os participantes e palestrantes.

Ao recepecionar os convidados e participantes, o presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, destacou que a promoção de eventos desse porte, envolvendo uma entidade com a importância e peso histórico como a Ordem dos Advogados do Brasil representa um convite e estímulo para o exercício pleno da democracia e da cidadania.

“Promover o encontro de vários segmentos de profissionais liberais para discutir uma pauta da maior importância e urgência como é a questão do ordenamento jurídico brasileiro, bem como  o relacionamento desse poder com a sociedade organizada e suas entidades representativas, como é o caso da OAB, da ABI, do movimento sindical, dentre outros,  demonstra na prática a preocupação das categorias por nós representadas em buscar alternativas e soluções, dentro dos preceitos legais e democráticos, para a crise aguda que se  alastra pelo tecido social, político e econômico brasileiro”, afirmou Azevedo.

Presente ao evento, Lourenço Ferreira do Prado, coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, entidade que reúne as Confederações Nacionais de Trabalhadores, também reforçou a importância e a pertinência da realização do seminário envolvendo o relacionamento do poder Judiciário com o conjunto da sociedade.

“Um debate desse porte, com tema de tamanha relevância e partindo do encontro de diversas categoriais de profissionais liberais que são reconhecidamente importantes para a construção do desenvolvimento brasileiro em todos os níveis, renova a esperança do movimento sindical de que possamos almejar a solução e a eliminação de diversos conflitos nas mais diferentes áreas, promevendo crescimento com paz e justiça social”, afirmou o dirigente do FST.

Judiciário em crise

“O poder judiciário vive uma crise sem precedentes”, apontou o advogado Amadeu Garrido de Paula, o primeiro palestrante. Segundo ele, “a Justiça está afogada”, com excessiva demanda, tempos decisórios extremamente longos, dentre outras graves mazelas.

“Na verdade – prosssegue Garrido – a Justiça está afogada desde a primeira instância. Não vejo, na realidade, grandes  problemas estruturais, mas o que vem ocorrendo é um processo de extrema judicialização das discussões, onde praticamente 1/3 da nossa sociedade busca a resolução de conflitos, de quaisquer natureza, no poder judiciário”, explicou.

Segundo o advogado, isso é reflexo de uma “sociedade desorganizada”, que não possui instituições intermediárias eficientes e competententes, capazes de criar barreiras de contenção, impedindo que todos os conflitos desemboquem obrigatoriamente na justiça, nas barras dos tribunais.

“A sociedade organizada, em tese,  tem instituições intermediárias capazes de evitar esse excesso de demanda à Justiça. No caso brasileiro se tentou implantar esse tipo de mecanismo através da criação das agências reguladoras. Mas, por estarem desde a sua criação, umbilicalmente ligadas ao estado, que é parte crucial do problema, fracassaram redondamente.  De outro lado existem as Ong’s, que em sua grande maioria também padecem do mesmo mal, de excessiva dependência do estado. Já os sindicatos, que historicamente, são uma grande força de organização social, veêm sofrendo, há tempos, com a excessiva intromissão do estado em suas atividades.
Enfim, a conjugação de todos esses fatores aponta para uma grave crise institucional, onde o estado não funciona por inépcia e ineficiência e, por consequência, o judiciário acaba soçobrando ao peso de tantas demandas”, explicou Garrido.

Para o advogado e consultor jurídico da CNPL, a solução desses conflitos passa por um estado menor e mais ágil, com as instituições intermediárias funcionando a contento. “Estado ordenado, sociedade ordenada. A desordem é uma ordem que não nos interessa”, finalizou Garrido, citando um antigo professor de direito

Depuração política
O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, também reconheceu que o País vivencia uma grande crise institucional e  aponta como receita para debelar essa crise um sério processo de depuração na forma de se fazer política no Brasil.

“Temos que criar instrumentos legais e meios de pressão popular para que a atividade política seja mais comprometida e alinhada com os interesses do povo e da nação. Temos de evoluir politicamente, mas nos espelhando sempre em umavelha máxima: o poder emana do povo! O voto é nossa maior força. Temos de votar de forma consciente, acompanhar nosso voto, fiscalizar o comprometimento dos representantes eleitos com a causa pública”.
Ainda de acordo com Lamachia, é importante também que a sociedade civil se faça representar por entidades fortes, independentes e atuantes, que possam questionar e lutar contra autoritarismos, arbitrariedades, desmandos e irregualridades de qualquer espécie que venham a ser cometidos pelo estado ou por seus agentes constituídos.

“Nesse aspecto, a OAB possui um forte viés de independência, uma tradição histórica de defensora da Constituição e dos anseios de liberdade e justiça da população brasileira, estando sempre à frente dos principais movimentos reivindicatórios da sociedade civil”, destacou Lamachia.

Ele lembrou da forte presença da entidade na luta contra a ditadura militar, no processo de redemocratização e no impeachment do governo Collor, chegando na atuação mais recente da adoção do processo da ficha limpa para candidatos a cargos eletivos e na proibição do financiamento de campanhas a políticos e a partidos por parte de empresas ou pessoas jurídicas.

“Esses dois últimos casos, a adoção da ficha limpa e a proibição do financiamento de campanhas por empresas marcam avanços ainda mais significativos de como deve ser a ação política voltada para o bem estar da cidadania. Essa é a proposta da OAB, e nela queremos agregar outras entidades realmente representativas, como é o caso da CNPL, para que juntos possamos ampliar e fortalecer o combate contra as más práticas políticas e contra a corrupção. Temos de ter a consciência de que a capacidade instalada do judiciário brasileiro está esgotada, portanto temos o dever cívico de sacudir o Brasil e tornar mais efetivas e urgentes as nossas cobranças”, reforçou Lamachia.

Para o advogado, outra grande questão a ser enfrentada diz respeito a discussão sempre adiada sobre um novo pacto federativo. “O modelo vigente da União como destinatária da maioria dos recursos advindos da cobrança de impostos, com os estados e municípios à míngua não pode mais prosperar. O estado não está cumprindo o seu papel em nenhum dos setores onde deve atuar. O Brasil tem de enfrentar e vencer temas básicos como saneamento, segurança, saúde, transporte, trabalho, etc… falta uma política de se pensar o país como um todo, com uma melhor distribuição  da renda obtida através dos impostos públicos. A sociedade civil está pecando em não discutir esses temas. As entidades representativas devem chamar pra si essa responsabilidade, desenvolver ações concretas. Esse é o maior de todos os debates que devemos travar, entre a sociedade, suas entidades, os poderes legislativos, judiciários e executivos, em todos os níveis”, concluiu Lamachia.

Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL