Presidente da CNPL se reúne com relator da MP 680
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O presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo reuniu-se nessa quarta-feira, 19/8, como o deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), relator da MP 680, que cria o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, que determina sobre a redução da jornada de trabalho dos trabalhadores, com a consequente redução salarial, e que tem como meta principal, segundo a equipe econômica e as centrais sindicais signatárias da MP, o intuito de preservar postos de trabalho.
“A CNPL posiciona-se sempre de maneira favorável aos instrumentos legais que protejam e beneficiem os trabalhadores. No caso dessa MP 680, em particular, apresentamos emenda no sentido de corrigir distorção que prejudica diretamente ao movimento sindical brasileiro, como é o caso da questão que privilegia, nas negociações coletivas entre patrões e empregados, o sindicato preponderante, em detrimento dos sindicatos de categorias”, explicou o presidente da entidade.
Para Azevedo, assim como está colocado na MP, ela se torna inconstitucional, ao afrontar dispositivo na Lei Maior que trata da Organização Sindical no Brasil e que dispõe que essa organização se dará, sempre, por categorias profissionais.
“No sentido de resguardar o direito constitucional das entidades sindicais, ajuizamos um ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, a quem cabe as decisões em questões de respeito à Constituição”, afirmou Azevedo.
O relator da MP, Daniel Vilela, tomou conhecimento das demandas específicas da CNPL em relação às categorias de profissionais liberais e comprometeu-se a uma análise mais aprofundada do assunto, mas deixando antever a compreensão em relação à justeza das reivindicações. Além disso, Vilela planeja a realização de uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, com a participação das principais entidades interessadas na matéria
Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL