PL 4.330 sobre terceirização será pautado em abril

O PL volta a ser examinado pela Câmara, deputados solicitaram o desarquivamento de propostas que estavam apensadas ao principal projeto em tramitação na Casa

O Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, que enfrenta resistência do movimento sindical, entrará na pauta do plenário da Câmara dos Deputados logo depois da Semana Santa, ou seja, na semana iniciada em 6 de abril. A decisão foi anunciada ontem, (25), pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O projeto está pronto para ser apreciado em plenário, depois de não ter sido apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O relator da matéria no colegiado, deputado Arthur Maia (SD-BA), deve apresentar seu parecer diretamente em plenário.

Em reunião com representantes de centrais sindicais, na quarta-feira (25), Cunha disse que o mês de março será dedicado a debates sobre o assunto. O projeto, apresentado em 2004, pelo agora ex-deputado Sandro Mabel, empresário do setor alimentício, nunca conseguiu consenso entre sindicalistas e empregadores. Os dirigentes das centrais relacionam a terceirização a uma “precarização” das relações de trabalho.

Um dos principais questionamentos refere-se à possibilidade de qualquer atividade ser terceirizada. Hoje, a Justiça do Trabalho tem brecado as tentativas de terceirização nas chamadas atividades-fim das empresas, com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Magistrados do TST já se manifestaram contra o projeto.

No Poder Judiciário, para além de ações regionais, a ação da Cenibra no Supremo Tribunal Federal (STF), questiona a Súmula 331 que limita a atuação da terceirização e pode eliminar do nosso ordenamento a restrição dessa atividade apenas as atividades meios das empresas.

 
O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), presidente licenciado da Força Sindical, disse ao jornal Valor Econômico que a pressa para votar o PL 4.330 estaria relacionada a um aviso recebido por Cunha do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no sentido de que o tribunal poria em pauta a terceirização, caso o Parlamento não se decidisse sobre o tema.
 
No ano passado, as centrais se mobilizaram e conseguiram brecar a votação do projeto. O calendário eleitoral foi um aliado. Agora, esse fator não existe. Além disso, a bancada sindical na Câmara diminuiu na atual legislatura.

Na Câmara e no Senado é comum que os parlamentares requeiram, logo no início da Legislatura, o desarquivamento de suas proposições que tenham sido arquivadas em razão do término da Legislatura anterior. Portanto, trata-se de um procedimento rotineiro das duas Casas do Congresso, respeitadas suas especificidades regimentais.
No caso especifico da Câmara, onde é mais comum existirem muitos projetos sobre o mesmo tema apensados, o requerimento pedindo o desarquivamento de um leva, automaticamente, ao desarquivamento de todos.

Senado
É importante lembrar ainda que pode voltar à tramitação no Senado projeto idêntico ao PL 4.330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção deve estar voltada também para o Senado Federal.

O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

“A CNPL – Confederação Nacional das Profissões Liberais é visceralmente contrária ao PL 4.330, em todos os seus sentidos, por entender que a sua única motivação consiste em retirar direitos conquistados, precarizar as relações de trabalho que já são bastante frágeis no Brasil e, principalmente, enfraquecer, senão extinguir, o movimento sindical brasileiro”, afirmou Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, presidente da CNPL.

Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL com informações da Agência Câmara