CNPL discute criação do Sistema Único do Trabalho

O segundo dia de reunião de diretoria da CNPL foi marcado pela realização de um profundo debate em relação a proposta do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE,  sobre a criação do Sistema Único de Trabalho – SUT, projeto inspirado no SUS – Sistema Único de Saúde, e que é apresentado como solução para o gerenciamento de politicas públicas, sem contudo resolver os atuais gargalos e problemas enfrentados pelo ministério na questão de relação de trabalho e emprego no País.

 
Para melhor entendimento em relação ao projeto, a CNPL convidou o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, Carlos Silva, para apresentar aos membros da diretoria da Confederação um maior e melhor entendimento sobre o projeto em questão. Segundo o dirigente, a implantação do SUT é extremamente prejudicial aos trabalhadores brasileiros.

“Entendemos que essa proposta não enfrenta hoje os desafios apresentados pelo mundo das políticas de emprego no País; ela não resolve os problemas de infraestrutura em que padece o MTE; não resolve os problemas relacionados ao número de servidores que deveriam sustentar essas ações em nível administrativo, nem em número de auditores fiscais do trabalho; não resolve os problemas de caráter logístico de informação e informática e não resolve, principalmente, os problemas de ordem orçamentária em que vive o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Portanto, é um projeto que já nasce fadado ao fracasso, por estar assentado em bases fragilizadas”, explicou o vice-presidente do SINAIT.
 
Ainda segundo Silva, o governo devia observar, antes de promover essa suposta modernidade, fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego, para que a partir desse fortalecimento, avançar em uma cena de modernização das estruturas. Por hoje, o que se deve buscar são soluções para problemas existentes e não a implementação de algo novo nos moldes em que está sendo proposto.
 
“Nós entendemos que esse açodamento na aprovação da proposta tem uma grande razão que é a repartição dos recursos do FAT, que hoje representam 90% dos recursos do MTE. Isso explica a inobservância do detalhamento e aprofundamento do reais problemas em prol da aprovação de uma nova sistemática de repasse automático dos recursos da União para estados e municípios. Entendemos também que dentre outras mazelas, restará precarizada a atuação sindical no País porque implicará em perda de competência dos sindicatos para o SUT no âmbito da homologação de rescisão de contrato de trabalho e também na realização de negociação coletiva, que são as premissas básicas da entidade sindical, em clara afronta à CLT e à Constituição”, concluiu Carlos Silva.
 
Após a apresentação do vice-presidente do SINAIT, realizou-se uma discussão em relação ao tema, quando a diretoria deliberou por marcar posição consonante com as Centrais Sindicais de Trabalhadores, no sentido de haver um aprofundamento na análise das propostas contidas no Projeto de Lei encaminhado pelo MTE.
 
“Defendemos essa posição de aprofundarmos a discussão sobre o SUT, em virtude da complexidade do tema e as repercussões que tem sobre as políticas públicas, as estruturas organizativas e as inúmeras dimensões do sistema em termos de gestão e processos, envolvendo a União, estados e municípios, os empresários, trabalhadores, além das próprias entidades sindicais”, justificou Carlos Alberto de Azevedo, presidente da CNPL.
 
Diálogo propositivo
 
Fazendo um balanço dos resultados da reunião de diretoria, Carlos Alberto de Azevedo destacou a proposta da entidade em trazer pessoas especializadas nos temas em pauta, no sentido de oferecer uma maior e melhor compreensão, proporcionando assim que os diretores ao retornarem às suas bases, levem consigo uma avaliação abalizada para ser transmitida aos sindicatos filiados.
 
A CNPL também foi convidada para participar de um evento na Câmara dos Deputados, por parte do Conselhão (reunião de representantes de todos os Conselhos de Fiscalização Profissional), para discutir a relação de trabalho entre os Conselhos e seus empregados.
 
“Como o intuito de melhor se preparar para participar desse debate, a CNPL convidou à sua reunião de diretoria dois representantes das partes interessadas: o Assessor Jurídico do CFA – Conselho Federal de Administração, Alberto Jorge Santiago Cabral, bem como Douglas de Almeida Cunha – Secretário de Organização Sindical da FENASERA -Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional e Secretário de Políticas e Formação Social do Sindecof DF, que expuseram os pontos de vistas de suas entidades aos diretores da CNPL”, concluiu Azevedo.

Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL