Na sequência da realização do Encontro Nacional de Entidades de Profissionais Liberais realizado no dia 26, em Brasília, a Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, realizou no dia 27, também no Hotel Nacional, aproveitando a presença de dirigentes de todo o País, o Fórum Sindicalismo em Ação, onde os temas em destaque foram a Unicidade, a Autonomia e a Liberdade Sindical.
Na abertura do evento, o presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo chamou a atenção para o fato de o evento estar ocorrendo justamente em uma data emblemática, afinal o dia 27 de maio é dedicado às comemorações do Dia do Profissional Liberal e também marca o sexagésimo aniversário do reconhecimento da CNPL como entidade maior das profissões liberais.
Quanto aos temas do evento, Azevedo relembrou aos presentes que tanto a unicidade, quanto a autonomia e a liberdade sindical representam conquistas arduamente obtidas pela classe trabalhadora e não devem ser ameaçadas por interesses escusos que visam somente precariza as relações de trabalho.
“A manutenção e a defesa intransigente da Unicidade Sindical em todos os níveis é o que garante ao trabalhador brasileiro uma representação sindical digna, transparente e independente, configurando-se como instrumento indispensável para a obtenção de conquistas e preservação de direitos. Infelizmente, setores que deveriam zelar pela manutenção e pela integridade deste direito dos trabalhadores vêm se movimentando para solapar o dispositivo constitucional e aviltar e, ao mesmo tempo, por em risco e atentar contra o movimento sindical brasileiro e o direito de todo trabalhador em ser bem representado”, afirmou o presidente da CNPL.
Oportunismo
Para Wagner Gomes, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, esse debate versando sobre unicidade e contribuição sindical, por exemplo, é fundamental. “A Iniciativa da CNPL é excepcional porque neste momento mesmo, está tramitando no Congresso um projeto contrário aos interesses das entidades representativas dos trabalhadores ao propor acabar com a contribuição sindical. E esse é um tipo de assunto, de ameaça que permanece na surdina. Quando você pensa que ele morreu, eis que reaparece com toda força e justamente no momento em que o movimento sindical mais pressiona por avanços”, afirmou o dirigente.
Ainda segundo Gomes, os trabalhadores não podem baixar a guarda. “Temos que pressionar os parlamentares e lutar pela unicidade e pela manutenção da contribuição como fonte de custeio das entidades porque são muitos os inimigos do movimento sindical. Se por acaso, algum dia acabarem com a unicidade sindical e a contribuição sindical, os trabalhadores vão sentir o peso e a dificuldade de se obter conquistas efetivas como no caso de melhorias salariais”, exemplificou.
Já Antônio Fernandes dos Santos Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, reconhece que na verdade houve um fortalecimento cada vez maior da necessidade da unicidade sindical. “Esse governo Lula e o governo Dilma levaram a necessidade de se buscar ainda mais a unicidade sindical. Identificamos alguns percalços no caminho, principalmente porque algumas entidades sindicais estão defendendo uma flexibilização nas entidades de grau superior, sejam federações ou confederações. Nós somos terminantemente contra. Nós achamos que não dá para você ter na mesma categoria, no mesmo lugar, diferente interpretação da legislação. Unicidade é unicidade e ponto”, enfatizou.
Neto aproveita o discurso para enfatizar um aspecto positivo representado pelo crescimento do movimento sindical nesses últimos doze anos. “Nos organizamos, recuperamos tempo perdido, todas as categorias obtiveram aumento real de salário, conseguimos o acordo do salário mínimo e o principal ponto de briga é a questão do fim do fator previdenciário, a aprovação da jornada de trabalho de 40 horas, que são coisas que já há alguns anos o movimento sindical vem reivindicando”, concluiu Neto.
Contraditório
Para ampliar o leque das discussões sobre os temas propostos, a CNPL convidou para o evento representantes de entidades que, em tese, divergem dos conceitos e ideias defendidos pelo movimento sindical principalmente em relação à unicidade, a autonomia a liberdade sindical.
Cristiano Zaranza, Assessor Jurídico e de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Agricultura – CNA, por exemplo, impactou favoravelmente a plateia ao discorrer sobre a interrelação entre as entidades patronais e o movimento sindical em assuntos tido como espinhosos, como é o caso da unicidade que fortalece a atuação sindical.
“Esse é um assunto importante não só para patrões ou empregados, é um tema que por sua importância diz respeito a toda a sociedade. A preocupação com a manutenção da unicidade sindical também é uma preocupação nossa, porque um movimento sindical fraco, pulverizado não interessa a ninguém, nem ao empregador, nem ao trabalhador. A unicidade é fundamental na conquista de mais direitos para os trabalhadores e trabalhadores satisfeitos são um bom negócio para os empregadores. Por isso, as confederações patronais apoiam a manutenção da unicidade sindical como preconizada na Constituição Federal” simplifica Cristiano Zaranza.
Já o Procurador do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima, Coordenador Nacional da CONALIS – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, entidade ligada ao Ministério Público do Trabalho – MPT, desagradou aos sindicalistas ao explicitar o posicionamento contrário do MPT em relação à unicidade sindical e a contribuição sindical, por exemplo
“Entendi que na composição da CNPL, os dirigentes das entidades filiadas não são favoráveis a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Muito pelo contrário, são favoráveis à contribuição sindical compulsória, a unicidade sindical, dentre outros posicionamentos. Então são ideias que no entender da OIT ferem a liberdade sindical. O Ministério Público do Trabalho está mais afinado com a OIT. Como instituição, o MPT defende a Convenção 87. Desejamos que o governo brasileiro ratifique a convenção, que extinga a contribuição sindical compulsória, e que todas as contribuições sejam voluntárias, aprovadas em assembleias. No nosso entendimento, enquanto houver contribuição compulsória, que possui as mesmas características de cobrança de imposto, isso abre uma brecha para a entrada do Estado dentro da vida do sindicato, porque o Estado, já que a contribuição é compulsória, vai ter que fiscalizar. Embora o nosso posicionamento pareça conflitante, entendemos que no fundo ele visa o bem do movimento sindical, a manutenção de sua força e independência”, defendeu-se Marques de Lima.
Vitória na Justiça
No encerramento do Fórum, a CNPL apresentou um caso de sucesso na defesa intransigente da Unicidade Sindical: a sua própria batalha na Justiça contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários – CNTU, que pleiteava o desmembramento sindical em grau superior da CNPL.
O assessor jurídico da Confederação, Amadeu Garrido, e o desembargador aposentado do TRT da Bahia, Roberto Pessoa, que defenderam a causa da CNPL junto ao TST, aproveitaram o evento para tecer uma apaixonada defesa da unicidade sindical, ao mesmo tempo em que descreviam os meandros do processo que resultou na anulação do registro sindical da CNTU.
Roberto Pessoa destacou o voto do Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, que em seu voto condutor reafirmou que o princípio da unicidade sindical, encartado no art. 8º, II, da Constituição Federal, deve ser plenamente observado a fim impedir-se a existência de mais de uma entidade sindical representativa da mesma categoria na mesma base territorial.
Assim, por unanimidade de votos a C. 7ª Turma do TST rejeitou o recurso interposto pela CNTU asseverando no mérito que a sua criação não observou os princípios de especificidade de representação de categoria – que autoriza os desmembramentos sindicais –, uma vez que possibilitava a filiação de qualquer Federação de profissionais liberais, assentando, ainda, que somente a CNPL pode deliberar sobre o seu desmembramento. A decisão confirmou também o acórdão do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que invalidou os atos constitutivos de fundação da CNTU – por violar o princípio da unicidade sindical.
Avaliação positiva
Para o presidente da CNPL, Carlos Alberto, os eventos realizados pela entidade entre os dias 26 e 27, em Brasília, foram extremamente positivos e produtivos, possibilitando uma intensa troca de experiências e informações entre os profissionais liberais, a classe política, o setor patronal, a justiça do trabalho e o movimento sindical.
“Tanto no ENPROL, quando dialogamos com os partidos políticos em busca de construir um país melhor a partir das eleições deste ano, quanto na realização do fórum que discutiu os rumos e aspectos da luta do movimento sindical, tivemos uma grande e marcante participação dos dirigentes sindicais que vieram à Brasília no afã de participar efetivamente das mudanças estruturais que o Brasil tanto necessita. A CNPL vai continuar promovendo ações visando a qualificar e promover o crescimento dos profissionais liberais e por extensão de todos os trabalhadores brasileiros”, concluiu Azevedo.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL