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Na ocasião, dentre outros assuntos, foi colocada em pauta a discussão da minuta de projeto de lei que trata da criação do Sistema Único do Trabalho – SUT, proposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com o intuito de se articular um sistema público único para fins de coordenar, integrar e aprimorar as políticas públicas de trabalho, emprego e renda.
Durante a reunião, esteve presente uma delegação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, tendo a frente o vice-presidente Carlos Fernando da Silva Filho, que apresentou um forte arrazoado propugnando pela rejeição total à minuta do projeto de lei que cria o SUT e pedindo o engajamento das Confederações, via FST no repúdio ao documento.
“Fomos surpreendidos por um manifesto pronto, que implica em profundas mudanças nas atribuições do TEM e em nossa vida funcional. A proposta apresentada é um documento inconsistente judicialmente, que pode aprofundar a terceirização na prestação de serviços públicos, desprovido de lógica na sua concepção, confuso e ambíguo na definição de competências e condições de operacionalização”, afirmou Carlos Fernando.
Para o SINAIT, existe a convicção, que é objeto de denúncia, que o SUT não promoverá nenhuma melhoria na qualidade e efetividade das politicas públicas direcionadas para a promoção do trabalho decente, e para a assistência aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.
Ao colocar a proposta em debate, Lourenço Ferreira do Prado, coordenador nacional do FST, recomendou que as Confederações Nacionais de Trabalhadores apoiassem a moção de repúdio do SINAIT, no que obteve a concordância geral.
Para o presidente da CNPL, Carlos Alberto de Schmitt de Azevedo, o País não precisa de outra experiência malsucedida já em seu nascedouro. “Basta olharmos os exemplos que vicejam por todos os lados de incúria e má gestão, e o SUS é uma delas, para não concordarmos com a criação de mais um monstrengo como o SUT. O Ministério do Trabalho precisa, antes de mais nada, consertar o modelo vigente, antes de se aventurar em transformações em larga escala”, explicou Azevedo.
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