Presidente da CNPL fala sobre relações de trabalho e emprego entre corretores de imóveis e as empresas imobiliárias
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Em evento comemorativo no último dia 28/8, no Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo – SCIESP, o presidente da CNPL, e também corretor de Imóveis, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, em companhia do presidente da entidade, Alexandre Tirelli, proferiu palestra relacionada ao tema das relações de trabalho e emprego entre os corretores e corretoras de imóveis e as empresas imobiliárias em âmbito nacional, cuja situação requer, em seu entendimento, cuidado e atenção especial por parte dos dirigentes sindicais.
Segundo Azevedo, um exemplo desse risco diz respeito a aprovação da proposta que tramita no Congresso Nacional e que altera a Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis, e cria a figura do corretor de imóveis associado, através da qual fica permitido a esse profissional se associar a empresas imobiliárias sem a necessidade de estabelecimento de vínculos empregatícios, mediante contrato específico.
“Ao contrário do que muitos apregoam a aprovação dessa proposta não se traduzirá em maiores conquistas para a categoria, muito pelo contrário. Acarretará, isso sim, a precarização das relações de trabalho com perda de direitos constitucionais adquiridos, além de representar um sério risco para a sobrevivência do movimento sindical. Essa é uma manobra do patronato para esvaziar e minar a força e a representatividade da categoria”, alerta Azevedo.
Ainda segundo o presidente da CNPL, em diversas ações empreendidas pela fiscalização do Ministério Público do Trabalho, ficou evidenciado que as relações de trabalho praticadas entre os corretores de imóveis e as empresas imobiliárias, em todas as partes do País, configuram-se, sim, em vínculo empregatício e como tal devem ser reconhecidas.
“Por isso é de fundamental importância uma participação mais ativa da categoria no movimento sindical, com o intuito de fortalecer o sindicato a fim de que esse haja em sua plenitude na defesa dos seus representados”, concluiu Azevedo.
Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL