Promessas de verão que vocês não verão

Encerrada a campanha eleitoral e ouvidas milhares de promessas dos candidatos eleitos (nos dois níveis de poder) está na hora de submetê-las ao teste de resistência, à luz da teoria econômica e da realidade da economia brasileira.

Os indicadores macroeconômicos identificam, com precisão, que o desempenho da economia brasileira se deteriorou bastante nos quatro anos do atual mandato, agravando-se a partir de 2013.

E não adianta querer culpar a crise internacional, já que os países centrais mostram claros sinais de recuperação e até mesmo nossos vizinhos estão bem melhores, com exceção da Argentina e da Venezuela, por razões sabidas.

Nesses quatro anos o crescimento médio do PIB ficará ao redor de 1,6% ao ano, que, deduzido o aumento da população nesse período, resultará num PIB per capita pífio, nulo ou até negativo, como deverá ser este ano.

Quanto à inflação, a média do período vai superar os 6% a.a., devendo alcançar 6,5% este ano, pior resultado desde 2011. Com um agravante: os produtos da cesta básica aumentaram acima da média, onerando ainda mais os trabalhadores de menor renda. Com isso o aumento real anual do salário mínimo vem sendo fortemente corroído ao longo de sua vigência. Idem com relação ao valor do “Bolsa Família”. E não adianta trocar a carne pelo frango: em setembro o quilo da carne traseiro aumentou 3,33% e frango congelado 3,15%, enquanto o índice IPCA/IBGE (inflação) variou em 0,57%. Só resta então trocar pelo ovo com pão já que nesse período seus preços caíram em 3,95% e 2,93% (farinha de trigo), respectivamente.

Mas tem mais: a prevalecer a fórmula atual de reajuste do mínimo, que alcança uns 47 milhões de brasileiros, e com esse crescimento pífio do PIB, os próximos valores estarão bem aquém do prometido, a não ser que se altere essa fórmula. Mas como ficariam as já deterioradas contas públicas e o orçamento da previdência social?

Basta ver que o mínimo previsto para 2015 será de R$ 788,06, 8,8% acima do atual e terá um impacto em 2015 estimado em R$ 22 bilhões nas já deterioradas contas públicas, com pagamento de benefícios. Porém, até pouco tempo o governo anunciava um mínimo de R$ 800,00, mas voltou atrás e para 2016 ainda é uma incógnita.

Outro indicador que quase ninguém discutiu (os marqueteiros supõem que o povo não entende desse tema e nem quer saber): o déficit externo (diferença negativa entre o que se exporta e o que se importa) deverá bater os 3% do PIB nos quatro anos de mandato, podendo chegar a 3,7% até o final deste ano. E não adianta aumentar o imposto sobre as compras de turistas brasileiros que não resolve: os preços lá fora são sempre menores do que aqui dentro. Afora a questão da qualidade.

Tema que também ficou de fora da campanha presidencial foi o aumento da dívida pública mobiliária, que já atinge a 60% do PIB, depois de ter sido de 50%, o que reflete a forma relaxada com que essa questão vem sendo tratada. Agora em setembro, depois de aumentar 0,65%, chegou aos R$ 2,18 trilhões, com um detalhe: já é de 36,8% a parcela da dívida atrelada à inflação, que segue alta.
E com isso o sistema financeiro, que “nunca antes ganhou tanto”, continua sendo o maior beneficiário da rolagem dessa dívida, apesar de que na campanha da candidata ele ter sido apresentado surrupiando comida dos trabalhadores, por conta da idéia de banco central independente, que ela antes defendeu e depois repudiou.

Com isso, o superávit primário, que era ao redor de 2% do PIB no período de 2007 a 2010, despencou para menos de 1% no atual mandato presidencial e este ano é projetado um resultado negativo – até setembro já era de R$ 15.286 bilhões. E imagine se não tivesse havido “maquiagem contábil”, na crença de que ninguém iria perceber. E com menor superávit, já que não querem cortar gastos com custeio, o jeito é fazerem a rolagem aumentando seu estoque e as taxas de juros para atrair os compradores dos títulos públicos.

A outra vítima dessa queda no superávit têm sido os investimentos públicos, sobretudo em infra-estrutura (rodovia, ferrovia, portos, aeroportos etc.), que irá se refletir negativamente sobre o crescimento futuro da economia. Afora os investimentos públicos na área social, tão urgentes quanto os primeiros. Basta ver os crescentes valores contingenciados pelos ministérios nas áreas de saúde e assistência básica, segurança pública, mobilidade urbana, educação primária, para ficar nestes que mais foram debatidos nas campanhas (presidenciais e governamentais).

A terceira vítima tem sido o contribuinte, com o aumento da carga fiscal, que cresceu 277,3% entre 2000 e 2013: era de R$ 2.086,21 por pessoa e chegou a R$ 7.872,14.  Nesse período os tributos arrecadados saltaram em 334% e o PIB cresceu apenas 273,3%. Essa carga fiscal, se comparada com o valor do PIB, saltou de 30,4% para 35,3%. E o pior: as maiores alíquotas tributárias recaem mais sobre quem ganha menos, comparando-se com os EUA, Inglaterra e Argentina. 

Por fim, porém não por último, há a questão da ainda baixa taxa de desemprego, cantada em prosa e verso durante a campanha. Mas, como todos sabem, ela é baixa, sobretudo, porque parcela expressiva da força de trabalho desanimou ou adiou a busca de emprego no mercado formal. Mas um dia essa demanda vai emergir e a taxa vai subir devido ao baixo crescimento da economia, sobretudo nos setores que mais geram emprego formal. Prova disso está na queda na geração de novos postos de trabalho: no governo anterior era de 130 mil/mês e agora está em 86 mil/mês.

A par disso, o mercado informal também tem caído, não conseguindo abrigar os desempregados formais: no mandato anterior cresceu na média anual de 2,5% e vai fechar 2014 com crescimento zero.

Fica claro, pois, o insucesso da política econômica mantida nestes quatro anos de mandato, não por falta de críticos, sempre acusados de pessimistas, e não será a simples demissão de ministros (os que forem economistas irão fazer curso no PRONATEC) que se irá resolver o problema. Nem se trata de uma simples questão de gerenciamento conjuntural.

Mas uma coisa é certa: quando terminar o carnaval de 2015 alguém haverá de dizer: eu sei o que vocês andaram prometendo no verão passado. E verão que as promessas foram em vão. 

(*) – Vice-Presidente da Federação Nacional dos Economistas e Diretor Adjunto da CNPL. Atua como consultor e projetista.