Projetos de interesse dos trabalhadores emperram na Câmara

Entre as propostas que tramitam na Câmara estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário, a regulamentação da terceirização de mão de obra e a política de valorização do salário mínimo. Falta de acordo impediu votação na legislatura

A taxa de desemprego nas regiões metropolitanas vem caindo desde que começou a ser medida. De 12,3% em 2003, caiu para 5,4% em 2013 e estava em 4,7% em outubro de 2014. A taxa nacional foi de 6,8% no terceiro trimestre de 2014 e mostrou ligeira queda em relação ao terceiro trimestre de 2013 (6,9%), conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o emprego no Brasil está crescendo de forma quantitativa e qualitativa, com aumento de empregos com carteira assinada e do rendimento real. Mas o Ipea constata que os brasileiros estão longe de alcançar a situação de pleno emprego. “Mercado informal grande, pessoas com subocupação e rendimentos médios baixos que não condizem com uma situação de pleno emprego”, disse a técnica de Planejamento e Pesquisa Maria Andreia Lameira. O salário médio foi de R$ 2.129 em outubro último, contra R$ 1.980 em outubro de 2013. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 80% das vagas criadas na economia são remuneradas em até dois salários mínimos. A quantidade de empregados domésticos representa cerca de 7% das ocupações nas regiões metropolitanas. Em comparação com outros países, a taxa de desemprego no Brasil está entre as mais baixas. Levantamento do site Trading Economics mostra poucos países em situação melhor, como a Suíça (3,2%), o Japão (3,5%) e a China (4,1%). Alguns estão em situação semelhante ou pouco pior, como México (4,7%), Alemanha (4,9%), Rússia (5,1%) e Estados Unidos (5,8%). Os países da Zona do Euro, por outro lado, estão com a taxa de desemprego média de 11,5%. Pauta trabalhista Divergências entre representantes de empresários e de trabalhadores impediram a votação da chamada pauta trabalhista na legislatura encerrada em 2014. Entre as propostas que tramitam na Câmara estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário, a regulamentação da terceirização de mão de obra e a política de valorização do salário mínimo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é contrária à redução da jornada de trabalho. Além de reduzir as horas trabalhadas, a proposta prevê a elevação da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora normal. A gerente-executiva de relações de trabalho da CNI, Sylvia Lorena, afirmou que não vê necessidade de alteração na legislação, pois a Constituição já permite a redução da jornada por meio da negociação coletiva. “O argumento de que isso geraria empregos não se sustenta. O que gera emprego é o desenvolvimento econômico, o crescimento e a qualificação profissional”, avaliou Lorena. Para o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), da Força Sindical, a redução da jornada é ganho na qualidade de vida. “As pessoas trabalham mais nas primeiras horas, e na medida em que vão cansando, têm menos produtividade”, disse. Outro destaque da “pauta trabalhista” é a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos, que vai assegurar a eles o pagamento do FGTS – previsto em emenda constitucional.

por Agência Câmara | 10/01/2015