Neste domingo (1º/02) a Câmara dos Deputados empossou os 513 parlamentares eleitos no pleito de outubro de 2014 para a 55ª legislatura. Após a solenidade, os deputados iniciaram as negociações para processo de escolha do novo presidente da Casa. O primeiro ato formal foi a criação dos blocos parlamentares, que para além de garantir apoio aos candidatos à presidência da Casa, servirá para a definição dos presidentes das Comissões Permanentes e para os demais cargos da mesa diretora.
Blocos
Entre os 28 partidos com representação da Câmara dos Deputados, saíram três blocos partidários. O maior, com 218 parlamentares conta com por 14 partidos e apoiou, para a presidência da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O bloco é formado por PMDB (65), PP (38), PTB (25), DEM (21), PRB (21), SD (15), PSC (13), PHS (5), PTN (4), PMN (3), PRP (3), PEN (2), PSDC (2) e PRTB (1).
O segundo bloco de partidos, que apoio o candidato do Governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), conta com 160 deputados. Fazem parte deste bloco o PT (69), PSD (36), PR (34), Pros (11) e PCdoB (10). O último bloco com 106 deputados, apoio o candidato Júlio Delgado (PSB-MG). O terceiro bloco conta com o PSDB (54), PSB (34), PPS (10) e PV (8).
Legendas como PDT (20), Psol (5), PTC (2), PSL (1) e PTdoB (1), ficaram isoladas, por opção ou devido ao encerramento do prazo de inscrições dos blocos partidários. Entre essas agremiações, o PDT poderá ser maior prejudicado, pois ficará enfraquecido na escolha para o comando de comissões e demais cargos na Casa.
Composição
Entre os que tomaram posse, 289 são deputados reeleitos, 26 já tiveram mandato em algum momento e 198 chegam à Câmara Federal pela primeira vez. A grande maioria dos eleitos é homem (462), possui ensino superior completo (410) e tem entre 51 e 60 anos (187).
Há predomínio de brancos (80,1%), com 15,8% de pardos e apenas 4,1% de negros. As mulheres representam 10% da Casa – 51 deputadas.
Presidência Câmara dos Deputados
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Eduardo Cunha – PMDB/RJ[/caption]
Eleito com 267 votos, assume o seu 4º mandato consecutivo como deputado federal. Cunha é economista e tem 56 anos. Foi líder do seu partido na Casa e já ocupou a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, é conhecido por ser um dos parlamentares que mais conhecem o Regimento Interno da Câmara. Membro da bancada evangélica, Cunha se mostra conservador em temas polêmicos e tende a evitá-los em seu mandato frente à Mesa.
Eduardo Cunha defende uma maior independência da Câmara com os demais poderes da república. Temas como a reforma política e pacto federativo devem ser prioridade do novo presidente da Câmara.
Função do presidente
No comando da Câmara dos Deputados, o presidente além de responder pela Casa quando se pronuncia coletivamente, preside e organiza as reuniões com os líderes, agora com 28 agremiações, para a definição da pauta. Supervisiona e dá ordem aos trabalhos, preside as sessões em plenário e anuncia os resultados das votações. É o segundo na linha sucessiva presidencial.
Agenda da Câmara
O presidente terá pela frente uma agenda extensa e muito complexa para conciliar a sua votação na Casa. Além das pressões do Poder Executivo através Medidas Provisórias e proposta de interesse direto do Governo, a Câmara sofrerá com a pressão da sociedade civil permanente nesses próximos dois anos.
Entre os temas, destaque para os projetos relacionados ao mundo do trabalho. Entre eles a regulamentação do trabalho doméstico, a terceirização, o fim do fator previdenciário e a jornada de trabalho dos caminhoneiros.
Na área de segurança, o pacote que pretende integrar as forças de segurança deverá ser enviado pelo Executivo, e terá sua tramitação iniciada pela Câmara. Ainda está pendente de votação em plenário o projeto sobre o auto de resistência, a proposta sobre o adicional noturno para os agentes de segurança e as medidas socioeducativas aos infratores que atingirem a maioridade penal, com alterações no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
A pauta da Câmara contará ainda com o projeto que torna a corrupção crime hediondo, o código de mineração, este com mudanças anunciadas pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
O presidente ainda terá que viabilizar as negociações para o Estatuto do Portador de Deficiência, PEC da demarcação de terras indígenas e a PEC do Orçamento Impositivo. Também compõem a lista de pendências, a regulamentação das fundações públicas de direitos privado, o código brasileiro de Aeronáutica.
SENADO FEDERAL
Senado empossa senadores e reelege Renan Calheiros
Neste domingo (1º) o Senado Federal empossou os 27 senadores eleitos em 2014. Apenas cinco senadores dos dez que tentaram a reeleição foram reconduzidos. São eles: Fernando Collor (PTB-AL), Alvaro Dias (PSDB-PR), Acir Gurgacz (PDT-RO), Maria do Carmo (DEM-SE) e Kátia Abreu (PMDB-TO), que assumiu o Ministério da Agricultura.
Presidência do Senado Federal
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Renan Calheiros – PMDB/AL[/caption]Logo depois da posse dos eleitos, a Casa deu início a votação para a escolha do presidente do Senado Federal. Reeleito com 49 votos, Renan Calheiros (PMDB-AL), derrotou seu correligionário, Luiz Henrique (PMDB-SC).
Renan Calheiros tem 59 anos, cumpre seu terceiro mandato como senador que encerra em 2019, e exercerá pela quarta vez a presidência do Senado. Já foi líder de seu partido no Senado e integrou o comando nacional do PMDB. Renan relatou a medida provisória que regulamentou o pagamento de benefícios a anistiados políticos, atuou pela aprovação do Estatuto do Desarmamento e foi autor do projeto de resolução que convocou o referendo sobre a proibição de comercialização de armas de fogo no Brasil.
Renan defende a modernização da Casa e o fortalecimento da atuação dos senadores, se comprometeu a levar adiante temas considerados fundamentais pela sociedade, como a reforma política e uma agenda econômica consoante com o governo federal. Renan Calheiros afirmou que vai buscar juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, uma agenda comum às duas Casas de modo a acelerar o processo legislativo, e deve solicitar que a Câmara delibere matérias aprovadas pelo Senado nos últimos anos que estão paradas naquela Casa.
Função do presidente
Além de responder pelo Senado Federal quando ela se pronuncia coletivamente, o presidente define a pauta, supervisiona e dá ordem aos trabalhos, preside as sessões em plenário e anuncia os resultados das votações.
Agenda do Senado
O presidente reeleito terá uma pauta com temas relevantes para o País, tanto do ponto de vista econômico, como do social. No caso deste último a principal pauta será a regulamentação da PEC do Trabalho escravo.
Para os servidores públicos a Casa debaterá a regulamentação do direito de greve para os servidores e também a integralidade das aposentadorias por invalidez no serviço público, matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 2014.
Outros temas que tomarão
conta da agenda do Sendo, são o fim da aposentadoria compulsória como punição aos magistrados e membros do ministério público e o passe livre estudantil. Proposta remanescentes das manifestações de junho de 2013. As reformas do Código Penal, a redução da Maioridade Penal aliada a pauta da política contra drogas também serão alvos de debate no senado Federal.
Do ponto de vista econômico a pauta será a convalidação dos incentivos fiscais (ICMS) e a PEC sobre o ICMS do comercio eletrônico. Ainda pode fazer parte desse debate a reformulação da lei de licitações.
CONGRESSO NACIONAL
Composição do Congresso Nacional
A Mesa do Congresso, que compreende a reunião das duas Casa Legislativas, Câmara e Senado, não é eleita. Sua composição tem origem nos parlamentares eleitos para a Mesa da Câmara e para a Mesa do Senado e não possui suplentes.
Sua composição é a seguinte: a presidência cabe ao presidente do Senado senador Renan Calheiros (PMDB-AL); a 1ª vice-presidência é exercida pelo 1º vice-presidente da Câmara deputado Waldir Maranhão (PP-MA); a 2ª vice-presidência é ocupada pelo 2º vice-presidente do Senado (ainda não eleito). O cargo de 1º secretário é exercido pelo 1º secretário da Câmara deputado Beto Mansur (PRB-SP); o cargo de 2º secretário será ocupado pelo 2º secretário do Senado (ainda não eleito); o cargo de 3º secretário será exercido pelo 3º secretário da Câmara deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP); e o cargo de 4º secretário será ocupado pelo 4º secretário do Senado (ainda não eleito).
Função da presidência do Congresso
Mesa do Congresso Nacional responde pela direção dos trabalhos em sessão conjunta, cabendo ao presidente do Senado, na qualidade de presidente, convocar sessões conjuntas e promulgar as matérias de competência privativa do Congresso Nacional, exceto as emendas constitucionais, que são promulgadas pelas mesas das duas Casas.