TERCEIRIZAÇÃO: reflexão preliminar à “reforma trabalhista” – legado à degradação das condições e direitos do trabalho e da estrutura sindical brasileira

Como foi dito na apresentação, Zilmara Alencar Consultoria Jurídica – ZAC, “produziu a série Brava gente brasileira, buscando esclarecer e orientar as entidades sindicais sobre os novos efeitos da terceirização, tendo em vista as recentes legislações que tratam do tema, bem como o resultado do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADPF 324”, mas aqui nos coube uma primeira reflexão para dimensionar o nocivo impacto sociolaboral desde a vigência da Lei 13.349/17, na qual distende e elimina qualquer restrição à terceirização ao legitimar legalmente tudo aquilo que era e tem sido um mal, tanto físico quanto mental, a afetar a classe trabalhadora brasileira, apesar de se tratar de um infortúnio já fartamente denunciado em noticiários, livros, pesquisas e estatísticas.

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