Menos direitos, mais precarização

Plano de governo de presidenciável restringe ainda mais as conquistas dos trabalhadores

O candidato Jair Bolsonaro, em apenas 113 palavras de seu plano de governo (que tem um total de 4.583 palavras), conseguiu chegar ao absurdo de propor, ainda mais, a precarização do trabalho por meio de mais flexibilizações na relação patronal-laboral e enfraquecimento das entidades sindicais. Dedicando menos de 2,5% de suas propostas aos trabalhadores, já é possível vislumbrar o nível de sua preocupação com essa parcela da população.

O primeiro ponto proposto pelo presidenciável é a criação de uma nova CTPS, nas cores verde e amarela, em que o trabalhador iniciante poderá optar por usá-la, em detrimento da tradicional azul. Na novidade, pasmem, o contrato individual prevaleceria sobre a CLT.

Plano trabalhista de Bolsonaro é radicalmente neoliberal e antissindical

Exceto por artigo de João Guilherme Vargas Neto (“Cuidado com as letras”), por publicações da Agência Sindical, do Portal Vermelho e de alguns outros sites, passou quase despercebido o Plano de Governo de Jair Bolsonaro no tocante ao mundo do trabalho – “Modernização da legislação trabalhista” é o nome. Para um Plano com um total de 4.583 palavras, Bolsonaro destina 113 aos trabalhadores. O conteúdo é radicalmente neoliberal, ao atentar contra o contrato mediado pelas garantias da Convenção Coletiva, ao criar uma Carteira para os contratados de forma precária e ao garantir permissão legal para que o trabalhador escolha o seu Sindicato, o que solapa o conceito de categoria profissional, uma das mais valiosas conquistas do sindicalismo brasileiro.

O Plano inteiro – em PDF – preenche 81 páginas. O conteúdo referente aos trabalhadores está na página 64. A íntegra: “Criaremos uma nova Carteira de Trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual, ou uma Carteira verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais). Além disso, propomos a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador. O Sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria. Somos contra o retorno do imposto sindical”. Lixo tóxico – Celso Napolitano, presidente do Diap e da Federação dos Professores do Estado de São Paulo, disse à Agência que o Plano desnuda o viés fascista do candidato. “Ele quer criar trabalhadores de segunda classe, com a tal carteira verde amarela, que nada mais é do que a volta à escravidão. Esse plano tem que ser jogado em depósito de lixo tóxico”, critica. Vargas – Em artigo publicado neste boletim no mês passado, quando saiu a primeira versão do Programa, por conta do registro das candidaturas no TSE, o consultor João Guilherme Vargas Netto fez duras críticas. Ele destacou que as propostas merecem “repulsa” por ser “um ultraje à história de resistência e de organização dos trabalhadores”. “Reativando antigas propostas neoliberais e agravando ainda mais os efeitos danosos da lei trabalhista celerada, compactuam com uma maior desorganização sindical e agridem de maneira letal a própria Constituição”, denuncia o texto. Clique aqui e leia a íntegra.