A bancada de trabalhadores na delegação brasileira da 107ª Conferência Internacional do Trabalho defendeu, nesta terça-feira, dia 5 de junho, em Genebra (Suíça), a promoção do trabalho decente no Brasil. A representação de trabalhadores entende que a valorização da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como organismo de equilíbrio, e o diálogo social são os melhores caminhos para consolidar relações dignas de trabalho no país.
Para a bancada de trabalhadores, a violação das convenções 98 e 154 da OIT reflete com exatidão o fomento da negociação individual em detrimento da negociação coletiva. Bem como demonstra o ataque ao direito dos trabalhadores de buscar auxilio judicial para suas demandas e gera, ainda, o enfraquecimento geral de todo o sistema de proteção dos trabalhadores. Esses elementos distancia, cada vez mais, o Brasil da Agenda de Trabalho Decente.
Além disso, a bancada de trabalhadores fez duras críticas ao discurso alinhado de representantes do governo e dos empregadores em favor à reforma trabalhista. Enquanto o ministro Helton Yomura afirmou que o Brasil cumpre as convenções da OIT, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que é “inaceitável” apontar o país como descumpridor de obrigações trabalhistas. Para os trabalhadores, muito além de corroborar com o poder econômico, o posicionamento contra a própria nação agrava as crises política, econômica e ética.
No pronunciamento em nome dos trabalhadores, o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, ressaltou a importância da 107ª Conferência Internacional do Trabalho e de seu modelo tripartite, na busca por soluções de graves problemas mundiais. “Nosso debate não se restringe a debates cooporativos. Buscamos a melhoria das condições de vida dos seres humanos, por meio da efetivação do trabalho decente em todas as nações”, ressaltou.
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), também alertou que apesar do cenário de controvérsia estabelecido pela reforma trabalhista nos últimos seis meses sobre a obrigatoriedade da contribuição sindical, o governo federal continua prevendo sua arrecadação na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Uma cota de 10% a 20% da contribuição sindical vai para o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), ligado Ministério do Trabalho (MTE). Por isso, essa receita é contabilizada no Orçamento.
Segundo o presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, é no mínimo contraditório tentar compreender que o mesmo governo que contabiliza o recolhimento proporcional da contribuição sindical em suas finanças, paralelamente nega que essa contribuição sindical possua natureza tributária. Além disso, o governo federal ainda propaga um discurso contrário ao que está previsto na Constituição acerca da legalidade das entidades sindicais efetuarem cobrança da contribuição sindical junto à categoria representada.
Por fim, a bancada dos trabalhadores foi enfática ao afirmar que é preciso intensificar o combate à uma legislação trabalhista que promove a precarização das relações de trabalho e legaliza diversos modelos de trabalho que não são garatem o mínimo de dignidade aos trabalhadores.
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