Atual sistema tributário fomenta desigualdade social

A desigualdade de renda é o aspecto mais visível das disparidades sociais brasileiras. Entretanto, elas vão muito além desse tópico. A desigualdade também é reflexo da elevada concentração de riquezas, da centralização dos meios de produção, da injustiça tributária, do mercado de trabalho e da assimetria do acesso aos bens e serviços básicos entre classes sociais e regiões do país. Um cenário que revela que, em pleno século 21, o país ainda não foi capaz sequer de enfrentar mazelas históricas herdadas de mais de três séculos de colonização.

Para que se enfrentem as múltiplas faces das desigualdades, é necessária uma ampla reforma do sistema tributário nacional, contemplando a totalidade das suas anomalias e pensada na perspectiva do desenvolvimento. É preciso que o novo sistema seja espelhado na experiência de países desenvolvidos.

Sabendo disso, e observando a falta de propostas que realmente mudem o sistema tributário e contribuam de forma efetiva para a melhora da economia, a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) lançam no próximo dia 25, na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária: menos Desigualdade, mais Brasil.

O documento suprapartidário vai apresentar oito premissas, retiradas de um grande documento composto por 36 artigos inéditos escritos por mais de 40 especialistas. O diagnóstico e as premissas guiarão o processo de elaboração de propostas de mudança no sistema tributário que serão apresentadas aos presidenciáveis em agosto deste ano.

A história econômica revela que o desenvolvimento das nações sempre decorreu de decisão política coordenada pelo Estado e viabilizada por instrumentos de política econômica, dentre os quais o sistema tributário ocupa papel central. Os países que obtiveram maior êxito em seu processo de desenvolvimento combinaram tributação progressiva com Estado de bem-estar social.

E é exatamente essa combinação que defendemos. Uma das soluções urgentes que apresentamos nesse sentido é a diminuição dos impostos indiretos (sobre consumo e serviços) e maior tributação da renda e patrimônio das camadas localizadas no topo da pirâmide social.

São muitas as mudanças necessárias neste verdadeiro manicômio tributário que vivemos. Contudo, o primeiro passo já fizemos: um profundo diagnóstico da doença, com a indicação do caminho para o tratamento. Agora, precisamos contar com a participação da sociedade e com o compromisso de candidatos e governo. Que esta pauta não seja negligenciada ou tratada como nos últimos anos, apenas com recortes insuficientes que não resolvem as anomalias crônicas do atual sistema tributário.

Fonte: Charles Alcantara, presidente da Fenafisco e  Floriano Sá Neto, presidente da Anfip / Congresso em Foco