A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, destaca na Campanha “Voto Consciente – Votar para Mudar” as principais atividades, dos próximos três meses, que integram o calendário das eleições gerais de 2018. Neste mês de abril, iniciam as etapas do processo eleitoral, conforme estabelecem as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
O calendário eleitoral 2018, divulgado por meio da Resolução n° 23.555, de 18 de dezembro de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a nº 23.551, de 18/12/2017, também do TSE, que dispõe sobre propaganda eleitoral e horário eleitoral gratuito, estabelece que o 1º turno será realizado em 7 de outubro de 2018 (primeiro domingo do mês) e o segundo turno em 28 de outubro de 2018 (último domingo do mês).
As resoluções detalham todos os prazos como o de início e término da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão; da transferência de domicílio eleitoral; da realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolha dos candidatos a presidente da República, governador, deputado federal e estadual até a posse dos eleitos.
Os dados do calendário eleitoral são de origem da cartilha “Eleições Gerais 2018 – Orientação a Candidatos e Eleitores”, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap.
1º de abril a 30 de julho – campanha institucional de incentivo à participação na política
Período de propaganda institucional, de até cinco minutos diários no rádio e na TV, destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política.
7 de abril – sábado (6 meses antes) – filiação, domicílio e renúncia/ desincompatibilização
Data até a qual os que pretendam ser candidatos nas eleições de 2018 devem: a) estar filiados a um partido político; b) ter domicílio eleitoral na circunscrição do pleito; c) ter se desincompatibilizado, os detentores de cargos de livre provimento de ministro e secretário estadual ou municipal; e d) nos casos do presidente da República, dos governadores de Estado e do Distrito Federal e dos prefeitos que pretendam concorrer a outro cargo, ter renunciado ao mandato; e d) desincompatibilização.
10 de abril – terça-feira (180 dias antes) – revisão geral de remuneração
Data a partir da qual fica proibido aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral de remuneração que exceda à inflação do período.
9 de maio de 2018 – quarta-feira (151 dias antes) – alistamento e transferência de eleitor
Último dia para requerer inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir seu domicílio eleitoral.
15 de maio – terça-feira – faculta arrecadação ou financiamento coletivo via internet
Data a partir da qual é facultada aos pré-candidatos a arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo (crowdfunding), ficando a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras condicionada ao registro da candidatura.
06 de junho – quarta-feira (4 meses antes) – desincompatibilização do dirigente sindical
Prazo final para licença de dirigente sindical que pretenda concorrer ao pleito.
18 de junho – segunda-feira – divulgação do montante do fundo eleitoral
Data em que o Tribunal Superior Eleitoral divulgará o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
30 de junho – sábado – vedação a comunicador/apresentador de rádio e TV
Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de TV transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
Fonte: Cartilha ‘Eleições Gerais 2018 – Orientação a Candidatos e Eleitores’ do Diap
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