Aprovada mediação proposta pela CNPL aos sindicatos de profissionais liberais no Paraná

Mediado pelo procurador do Trabalho, Ricardo Bruel da Silveira, foi aprovado, no dia 16 de março, o valor único da Contribuição Sindical proposto por meio de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, pela Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, aos sindicatos de profissionais liberais do Paraná. A deliberação aconteceu em audiência na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba/PR, e contou com a presença de representantes de 30 sindicatos da base filiada.

A mediação proposta pela CNPL segue a mesma linha da medida extrajudicial também aplicada no Rio Grande do Sul, como forma de uniformizar os procedimentos. O instrumento formaliza o reconhecimento do valor da Contribuição Sindical aos sindicatos de profissionais liberais no Paraná, referente ao exercício de 2018. Além de adotar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA, anual para correção da contribuição sindical a partir deste ano e estabelece que os critérios adotados nesta audiência possam ser revistos pelo conjunto de sindicatos.

A articulação foi apresentada pelo presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo e pela assessora Jurídica e Sindical da entidade, Zilmara Alencar. “A mediação representa um importante avanço para continuidade da proteção social dos profissionais liberais. Acreditamos que por meio desta medida não se tenha mais dúvidas quanto ao valor da Contribuição Sindical. A proposta aplicar esse mesmo formato de mediação em outros estados do Brasil”, afirmou o presidente da CNPL.

É importante ressaltar que, além do procurador do Trabalho, Ricardo Bruel da Silveira, a mediação proposta pela CNPL foi acompanhada e assinada pelo analista do Ministério Público da União – MPU, Valdir Falcão de Carvalho Nunes, como apoio jurídico.