Levantamento realizado pela equipe do G1 mostra eventual impacto de portaria alvo de polêmica e revela uma realidade cruel de trabalhadores com dívidas impagáveis, ameaças veladas, água dividida com animais, jornadas extenuantes sem descanso, moradias insalubres, falta de equipamentos de proteção e de kits de primeiros socorros. De 1.122 trabalhadores libertados em condições análogas à de escravos nos últimos dois anos, 153 foram encontrados pelos fiscais em uma situação que os impedia de deixar seus trabalhos. O número representa 14% do total de resgatados.
Foram analisados 315 relatórios de fiscalização (33.475 páginas), no período de janeiro de 2016 a agosto de 2017, obtidos via Lei de Acesso à Informação. A análise considerou descrição do local e da situação verificada in loco pelos grupos de fiscalização, bem como as infrações aplicadas, fotos, depoimentos dos trabalhadores e documentos diversos, como recibos e guias trabalhistas.
Ou seja, se a portaria do Ministério do Trabalho estivesse em vigor durante o período analisado pela equipe do G1, quase mil trabalhadores resgatados (959) não iam ter se enquadrado na nova definição e podiam estar até hoje em condições degradantes. O trabalho de apuração começou a ser feito após o governo publicar, em outubro do ano passado, uma portaria alterando os conceitos usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho escravo. Ela estabelecia que era preciso haver restrição de liberdade para que fosse caracterizado o trabalho análogo ao de escravos. CLIQUE AQUI e confira o levantamento do G1 na íntegra.
Ações de fortalecimento do Trabalho Decente
O cenário de massacre aos direitos sociais, mostrado pelo G1, reforça a necessidade de fortalecimento da luta encampada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, pelo trabalho decente no Brasil. A entidade acredita que lutar contra o desrespeito às leis trabalhistas é primordial para que o trabalho decente seja uma realidade no país. O Trabalho Decente se relaciona diretamente com a transição justa, tornando-se uma condição fundamental para que essa transição seja orientada por princípios claros de respeito aos direitos humanos e trabalhistas no mundo inteiro.
A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) adotou o conceito de Trabalho Decente encampado pela Confederação Sindical Internacional (CSI), desde 1999, com a proposta de fortalecer a luta na defesa para que mulheres e homens tenham o direito de realizar um trabalho produtivo, em condições dignas de liberdade e segurança. O conceito reafirma o entendimento acerca dos quatro pilares fundamentais do Trabalho Decente: emprego, proteção, direito e diálogo.
Nesse sentido, a CNPL também intensifica a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, celebrado mundialmente no dia 7 de outubro. Com vigência de um ano, a data é marcada por ações sindicais em âmbito mundial, para destacar a importância do trabalho descente, como debate no centro das ações do governo, para trazer de volta o crescimento econômico e construir uma nova economia global que valoriza as pessoas de forma prioritária.
Para reforçar a bandeira de luta em defesa do Trabalho Decente, a CNPL elaborou em 2016 a tese “A escravidão contemporânea e sua incidência sobre os profissionais liberais no Brasil e no Mundo”. A tese foi apresentada e aprovada no 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (CONAMAT), no dia 29 de abril do ano passado, em Salvador/BA. A tese busca denunciar e tipificar o conceito de exploração e precarização das relações de trabalho dos profissionais liberais, conhecido como escravidão contemporânea, em grande parte das categorias de trabalhadores em que a CNPL representa em todo o território nacional. CLIQUE AQUI e confira a tese da CNPL sobre escravidão contemporânea.
A proposta da CNPL é desmistificar o conceito de que o trabalho escravo seja assimilado, exclusivamente, às questões de exploração de trabalhadores com pouca ou nenhuma qualificação, no entanto, um novo tipo de escravidão contemporânea avança, de forma expressiva, por todo o mundo, atingindo também os profissionais mais qualificados, com formação técnica ou nível superior, como é o caso dos profissionais liberais.
Em novembro de 2016, a CNPL lançou o Programa “Preparando para o Futuro” para incentivar a contratação de adolescentes e jovens aprendizes em entidades sindicais. O programa possui parceria nacional com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), e recebeu apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta do programa “Preparando para o Futuro” vai muito além da colocação dos jovens no mercado de trabalho; é garantir a transformação social desses adolescentes e jovens aprendizes, em todo o país. O programa da CNPL foi inspirado no Programa Adolescente Aprendiz, instituído pelo TST, em 2012, e será regulamentado pela Lei de Aprendizagem nº 10.097/2000. Para formalizar o programa, a CNPL contratou, também no mês de lançamento do programa, em novembro, o primeiro jovem aprendiz da entidade para atuar na área administrativa da Confederação. CLIQUE AQUI e confira todas as informações sobre o programa Preparando para o Futuro.
Em maio de 217, a Confederação também realizou o VIII Congresso Nacional da CNPL “O Profissional Sustentável Transforma – Construindo o Futuro”, norteado pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com foco no desenvolvimento social, político e sustentável. Durante três dias a CNPL reuniu cerca de 400 profission ais liberais, representantes de diversas categorias de profissionais liberais em todo o território nacional para promover ações voltadas para reduzir a desigualdade social no Brasil e tornar o bem-estar da população mais digno. O evento também foi cenário do lançamento dos livros “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e Serviço Social: estudos da relação trabalho e saúde no capitalismo contemporâneo” e o “Avesso do trabalho IV – Terceirização: Precarização e adoecimento no mundo do trabalho”. A obra “Avesso do trabalho IV – Terceirização: Precarização e adoecimento no mundo do trabalho”, também apresenta um artigo escrito pelo presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Carlos Alberto Schmitt de Azevedo com o título “Precisa-se, urgentemente, de um aplicativo pró-trabalhador”.
Fonte: Com informações do Portal G1
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