A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, integrou nessa terça-feira, dia 07 de novembro, em Brasília/DF, a mesa solene do 1º Encontro Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores pela Resistência – Por um Brasil Melhor. Com a presença de parlamentares do Congresso, representantes da sociedade civil organizada e dirigentes sindicais de trabalhadores de todo o país, foi aprovado, por unanimidade, a Carta-Documento que faz referência à interpretação da nova legislação da reforma trabalhista, bem como a nota de repúdio sugerida pelo presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, contra a postura do presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, de defesa da redução de direitos dos trabalhadores.
A Carta-Documento aprovada será entregue aos presidentes do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Procuradoria Geral do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público do Trabalho (MPT) em audiências já solicitadas. O documento será entregue juntamente com as assinaturas coletadas nos eventos estaduais realizados pelo FST, com o apoio das Confederações filiadas, para revogação da lei da reforma trabalhista.
Por sugestão da CNPL também foi aprovada a nota de repúdio em nome do FST, em protesto contra a postura do ministro do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, que manifestou defesa pela redução de direitos dos trabalhadores, em favor da nova legislação que entra em vigor no sábado, dia 11 de novembro. O argumento infundado de Ives Gandra reforça a necessidade de reduzir direitos para garantir empregos, frente a um cenário nacional em que o Brasil é campeão mundial de ações trabalhistas.
O presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, fez menção à ofensa moral mencionada pelo ministro do TST, que desencadeia, ainda mais no Brasil, o desiquilíbrio social e a falta de respeito com o trabalhador, com a precarização das relações de trabalho. Para o dirigente sindical, o próprio corpo do Tribunal Superior do Trabalho já se manifestou majoritariamente contra a postura do ministro, que não se faz representar a própria essência da casa, que é justiça do trabalho no país.
O Encontro Nacional também avaliou o trabalho de mobilização realizado de forma unificada pelas Confederações nos estados, nos meses de setembro e outubro. A proposta é intensificar as estratégias de resistência para que barrar a aplicação da lei nº13.467/17, que na verdade remete à “deforma” trabalhista. Além de buscar mecanismos de barreira para a reforma da previdência, prevista para aprovação na agenda legislativa.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), o momento de resistência à retirada de direitos está ao alcance de todos, pois a população é a maioria. Paim também ressaltou a importância do voto e citou a poesia do “voto e o pão”. Para ele, o país precisa de uma frente ampla nacional que realmente esteja comprometida com os direitos e bem-estar da população, com mobilização suprapartidária. “Em nome das grandes causas, em nome do povo brasileiro, continuaremos juntos pelos trabalhadores. Nós acreditamos neste país que tem tudo para dar certo. O meu diálogo é com todos, mas minha luta sempre foi e sempre será pelos trabalhadores do campo e da cidade, da área pública e privada. Vida longa à classe trabalhadora e ao movimento sindical”, enfatizou.
O coordenador do FST, Artur Bueno de Camargo, ressaltou a importância da participação unificada e fortalecida do movimento sindical nas bases para que o caminho traçado na busca pela resistência à reforma trabalhista seja bem sucedido em nome dos trabalhadores. “Nossa indignação precisa ser multiplicada no trabalho de base, com o a atuação das Confederações, que juntas representam mais de 80 milhões de trabalhadores em todo território nacional. As medidas perversas propostas pelo governo não podem ser simplesmente aplicadas, ferindo princípios constitucionais e direitos básicos”, completou.
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