Para garantir o fortalecimento da luta sindical em defesa dos trabalhadores, a Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, realizará nos dias 20 e 21 de novembro, em Brasília/DF, o Seminário “Enfrentamento aos impactos da reforma trabalhista pela democracia social”. A deliberação foi consolidada em Reunião de Diretoria, nos dias 24 e 25 de outubro, na sede da entidade, para estabelecer diretrizes e estratégias de trabalho nos estados, junto com representantes de sindicatos e federações de toda a base filiada no país.
A programação prevê palestra com a juíza do trabalho e vice-presidente da Anamatra, Noêmia Porto e o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. O objetivo é ampliar o entendimento, de toda a base sindical da Confederação, acerca dos efeitos que serão provocados aos trabalhadores pós-vigência da lei da reforma trabalhista para tentar minimizar ao máximo os efeitos da legislação.
Como deliberação central, o evento fomentará a elaboração de enunciados para contrapor os itens que sinalizam precarização nas relações de trabalho, contidos na reforma trabalhista. O documento será construído coletivamente, embasado também pelas sugestões coletadas durante o ciclo de reuniões em Belo Horizonte/MG, Salvador/BA, Porto Alegre/RS, Curitiba/PR e Rio de Janeiro/RJ, em prol da proteção dos trabalhadores.
O Seminário também almeja padronizar a luta sindical nos estados para que a democracia social, conquistada à duras penas pelos trabalhadores, não seja extinta. Além de combater os prejuízos da reforma trabalhista, a CNPL também assumiu o compromisso de luta contra a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/17, que modifica o conceito de trabalho escravo no Brasil e restringe a chamada Lista Suja, por meio da ação ingressada no Supremo Tribunal Federal – STF, de controle constitucional: arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 491). A proposta da Confederação é reverter o cenário de violações à legislação nacional e aos compromissos internacionais firmados pelo país.
