Governo Temer caminha de mãos dadas com quem escraviza

O cenário nacional é de total desespero. Em pouco mais de um ano de gestão, o governo Temer (PMDB) instaurou no país um caos sem precedente, com retiradas de direitos históricos que impactam em um século de democracia social na vida dos trabalhadores. E como se não bastasse, publicou nessa segunda-feira, dia 16 de outubro, a Portaria MTE 1.129/17 que modifica o conceito de trabalho escravo no Brasil e restringe a chamada Lista Suja, violando assim, a legislação nacional e compromissos internacionais firmados pelo país.

Pela nova regra, para que sejam caracterizadas como jornada excessiva ou condição degradante de trabalho, é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo. Além disso, a organização e divulgação das empresas que usam trabalho escravo, a chamada lista suja, agora passam a depender de “determinação expressa do ministro do Trabalho”, o que antes era feito pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae).

Até quando nós, trabalhadores, vamos resistir às atrocidades cometidas pelo governo Temer? Muito além de retirar direitos já conquistados, conforme estabelece a “reforma trabalhista”, o governo tenta claramente legalizar um sistema combatido há anos pela própria área técnica do ministério do Trabalho. Até então, a fiscalização contra o trabalho escravo utilizava como base conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do código penal.

A proposta do governo Temer é utilizar esse novo modelo que tipifica o trabalho escravo para concessão de seguro-desemprego pago para quem é resgatado de regime forçado de trabalho ou em condição similar à escravidão, e também devem direcionar a atuação de auditores do trabalho, responsáveis pelas fiscalizações.

A verdade é uma só, esse salvo-conduto criado pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em favor do empresariado no Brasil, tem foco apenas no lucro desenfreado, sem qualquer preocupação com os trabalhadores. Mesmo diante de leis estabelecidas e de fiscalizações que defendem o exercício do trabalho decente no país, ainda nos deparamos com denúncias diárias de trabalho análogo ao escravo e evidências de trabalho escravo contemporâneo, imagina um Brasil onde o governo caminha de mãos dadas com quem escraviza e faz questão de acobertar as crueldades cometidas aos trabalhadores?

Não podemos nos calar diante desse massacre. A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, fortalece as duras críticas apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que, junto com o Ministério Público Federal, vai recomendar a revogação imediata da portaria do Ministério do Trabalho. A CNPL reforça ainda todo e qualquer manifestação que corrobore com a derrubada dessa portaria, que é no mínimo impraticável.

Carlos Alberto Schmitt de Azevedo
Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL

Foto: portal Carta Potiguar