A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, participou, entre os dias 17 e 20 de agosto, em Brasília/DF, da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ª CNSMu) com o tema “Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade”. O evento realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) reuniu mais de 1.800 pessoas a fim de propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres. A CNPL esteve representada pela secretária de Assuntos Legislativos, Joana Batista Oliveira Lopes e pela diretora Maria de Fátima Antunes Fuhro.
A 2ª CNSMu foi cenário de debates para ampliar a mobilização e o engajamento das mulheres e dos movimentos sociais na luta pela igualdade de gênero e contra os retrocessos que atualmente afetam a saúde e a vida das mulheres. As propostas formuladas foram anteriormente discutidas por 70 mil participantes em conferências municipais, macrorregionais, estaduais e livres, vão compor o Relatório Nacional, que contribuirá para a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.
Após a realização da 1ª Conferência há 32 anos, a 2ªCNSMu, ampliou o debate sobre a luta contra Emenda Constitucional 95/2016, que congela recursos públicos em Saúde e Educação por 20 anos, bem como contra a privatização do SUS. As medidas recentes ferem a Constituição Federal de 1988 e a democracia, criando um cenário de ruptura institucional da agenda de construção solidária do acesso das mulheres à saúde integral como direito humano.
As participantes da Conferência também apontaram o machismo como problema de saúde pública. De acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) presentes no Mapa da Violência 2015 – Homicídios de Mulheres no Brasil, para cada grupo de 100 mil mulheres brasileiras, eram 4,8 assassinatos, número que é o quinto pior entre os dados de 83 países. Em 33% desses feminicídios, ou 1.583 casos, parceiros ou ex-parceiros foram os autores — são quatro dessas mortes por dia no país.
O evento reforçou ainda a urgência de cobrança ao governo de ações concretas que enfrentem o problema e melhorem o atendimento na rede pública para a população feminina.
Pautas específicas
A Conferência também abrangeu o debate para garantir o direito das mulheres ribeirinhas, quilombola, do campo, indígenas, não indígenas e autônomas, povos e comunidades tradicionais.
As participantes também discutiram sobre o enfrentamento das diferenças salariais entre homens e mulheres, mantendo os direitos trabalhistas e sociais, em especial o regime atual de aposentadoria e equiparação salarial por função e cargos para as trabalhadoras de saúde. Equiparar o tempo da licença maternidade do setor privado ao tempo da licença ofertada as mulheres do setor público.
Além de garantir a licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras e licença-paternidade de 30 dias após o parto, em todos os regimes trabalhistas, sem prejuízo do emprego e salário e com garantia de estabilidade trabalhista, por no mínimo 1 ano após o término da licença-maternidade, bem como garantia de creche.
A 2ª CNSMu articulou ainda o fortalecimento da política contra o assédio moral e sexual em locais de trabalho, criando o dia de conscientização à saúde das mulheres nas empresas como forma de valorização e combate ao assédio moral e sexual, além de enfatizar ações de capacitação permanente para erradicar preconceitos contra a mulher em ambiente de trabalho.
Por fim, as participantes discutiram sobre a necessidade de garantir os direitos trabalhistas com equidade para as mulheres, com valorização da remuneração e 180 dias de licença maternidade para as trabalhadoras urbanas e rurais, públicas e privadas, e a não aprovação da PEC 287/16, mantendo a idade de 55 anos e/ou 30 anos de contribuição (a regra dos 85 anos), salva as aposentadorias especiais.
