A ONG Auditoria Cidadã da Dívida aprovou por unanimidade nessa quinta-feira, 29 de junho, em Brasília/DF, a prorrogação, até 31 de outubro, do prazo para Consulta Nacional sobre as Reformas Trabalhista e Previdenciária e também sobre a auditoria da dívida pública. A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, participou da reunião e se comprometeu em intensificar a coleta de assinaturas da Consulta Nacional, já realizada na sede da entidade.
Segundo a coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, o objetivo é ampliar o esclarecimento do tema à população sobre da real situação do Brasil. Maria Lúcia Fattorelli explica que a chamada dívida pública já abocanha quase metade do orçamento anual do país, o que provoca um ataque à Previdência, onde ainda existe um volume considerável de recursos que atende a mais de 60 milhões de pessoas, provoca ainda ataque aos direitos trabalhistas, para aumentar os lucros e sacrificar a classe trabalhadora e privatiza também serviços essenciais e riquezas naturais, após já terem levado empresas estratégicas como a Vale, e infraestrutura estatal como portos, aeroportos e estradas.
Maria Lúcia Fattorelli esclarece o orçamento da Seguridade Social é fortemente prejudicado por desonerações fiscais injustificadas, que atingiram R$267 bilhões em 2016, bem como a falta de combate à sonegação, de tal forma que a lista de devedores da previdência supera R$400 bilhões. “Atualmente, cerca de 30% dos recursos da Seguridade Social são desviados, a chamada Desvinculação das Receitas da União – DRU, principalmente para pagamento de dívida pública. Se realmente existisse um déficit, como alega o governo federal, que recursos haveriam para desvincular?”, questionou.
Além de expandir a coleta de assinaturas nos estados, as entidades membro da ONG Auditoria Cidadã da Dívida também se comprometeram em reforçar a articulação junto aos parlamentares para dar continuidade ao trabalho da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular. Além de fortalecer o trabalho com a bancada parlamentar nos estados. A proposta também é unificar o debate com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, lançada no dia 21 de junho.
O trabalho parlamentar também será voltado para esclarecer o interesse da formalização de uma PEC, já em debate no Senado, para consolidar a auditoria da dívida pública. Além disso, também foi iniciado a organização do Seminário Internacional 2017 da auditoria da dívida pública.
Consulta Nacional Popular
1 – Você concorda que é necessário barrar a Reforma da Previdência (PEC 287/16) que destrói seu direito à aposentadoria e pensão, para privilegiar ainda mais o mercado financeiro?
2 – Você concorda que é necessário barrar a Reforma Trabalhista, que aumenta a jornada de trabalho e retira direitos como férias, décimo terceiro, carteira assinada, entre outros?
3 – Você concorda que é necessário impedir a privatização da educação, saúde, transporte, energia e riquezas naturais como água, petróleo, nióbio, terras, entre outros?
4 – Você concorda que é necessário realizar uma auditoria cidadã pública, a fim de acabar com o privilégio dos bancos e garantir mais recursos para educação, saúde, previdência, moradia reforma agrária, segurança, entre outros?
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