Democracia e justiça social: CNPL participa da 106ª Conferência Internacional do Trabalho

A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, participou, de 5 a 16 de junho, dos debates nas sessões plenárias e comissões técnicas da 106ª Conferência Internacional do Trabalho intitulada “Construindo um futuro com trabalho decente”, em Genebra, na Suíça. O evento, considerado o órgão máximo de decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reuniu mais de 5 mil delegados, entre representantes dos trabalhadores, do governo e empresários, de 187 países, para ampliar o diálogo social com olhar na democracia no mundo do trabalho e no desenvolvimento dos países.

Com foco no cenário de desmonte da legislação trabalhista no Brasil, muito além de denunciar a violação propagada pela Reforma trabalhista às Convenções 87 (Liberdade Sindical e Proteção do Direito de Sindicalização), 98 (Direito de Organização e de Negociação Coletiva) e 154 (incentivo à negociação coletiva) da OIT, o debate pontuou todos os retrocessos que conduzem o país para o trabalho análogo ao escravo, em curto e longo prazo.

O delegado oficial dos trabalhadores na 106ª Conferência e secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, denunciou as violações contra direitos humanos e sociais e afirmou que o país não tem diálogo e nem justiça social. Entre vários itens, faz referência às “reformas” trabalhista e da Previdência como golpe ao trabalhador. Antonio Lisboa denunciou crimes ambientais, como o caso de Mariana, em Minas Gerais; assassinatos de trabalhadores rurais ignorados pelo governo golpista de Temer; violência contra os indígenas, igualmente ignoradas; e ataques aos direitos sociais e trabalhistas como o congelamento dos gastos por 20 anos, a terceirização geral e irrestrita; e as reformas/desmontes da aposentadoria e da CLT.

Segundo o presidente da União Mundial das Profissões Liberais (UMPL), Eric Thiry, a iniciativa do século sobre o futuro do trabalho vai atingir todo o mundo, além dos membros tripartites tradicionais da organização, universidades e outros interessados. “A UMPL também ressalta a importância do relatório do Diretor Geral sobre Trabalho e mudanças climáticas: a iniciativa verde. Acreditamos também que a ecologização do trabalho deve ser um elemento-chave no futuro do trabalho. Todos os agentes da sociedade, e nós também, partilhamos esta convicção”, pontuou.

Para o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, a criação de empregos e a proteção do planeta podem e devem caminhar juntas, em direção a um futuro sustentável. “A ideia arraigada de que é preciso fazer uma escolha entre a criação de empregos e o crescimento e o desenvolvimento, de um lado, e a proteção do planeta, de outro, é agora vista como uma falsa escolha. A persecução de oportunidades de trabalho decente para todos e a sustentabilidade devem andar de mãos dadas”, assegurou.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o escritório da OIT no Brasil apresentaram duas ferramentas digitais inéditas para o monitoramento do trabalho decente no país: o Observatório Digital do Trabalho Escravo e o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. Esses instrumentos inovadores concentram e cruzam dados, respectivamente, sobre o trabalho escravo e acidentes e adoecimento de trabalhadores, permitindo o mapeamento dessas ocorrências por setor, área geográfica, faixa etária e outras variáveis.

Na ocasião, a OIT aprovou uma recomendação que visa a proteger migrantes que deixaram seus países devido a conflitos ou desastres naturais. O texto amplia a abrangência de documento de 1944, que só previa auxílio em casos de guerra. No Brasil, já não há distinção quanto ao motivo do ingresso no país, para o apoio aos migrantes. As normas são definidas pela nova Lei de Migração, sancionada com vetos pelo presidente Michel Temer em 25 de maio de 2017. O texto flexibilizou a entrada dos imigrantes ao substituir o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, durante a ditadura militar.

Todos os relatórios e documentos relacionados à conferência estão disponíveis online. Além do relatório do diretor-geral, também estão disponíveis em português o “Relatório IV – Enfrentar os desafios da governação no contexto de mudança na migração laboral” e o “Relatório VI – Princípios e direitos fundamentais no trabalho: dos desafios às oportunidades”.

 Para acompanhar tudo o que acontece no evento, acesse o site da 106ª CIT.