Representantes das 53 categorias de profissionais liberais em todo o Brasil aprovaram, no dia 18 de maio, a Carta de Brasília. O documento é fruto dos debates e deliberações realizadas no VIII Congresso Nacional das Profissões Liberais “O Profissional Sustentável Transforma – Construindo o Futuro”, realizado de 16 a 18 de maio, na Capital Federal.
A Carta de Brasília apresenta os rumos e metas de trabalho para o quadriênio 2017-2020 da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), estruturadas com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com foco no desenvolvimento social, político, sustentável e de trabalho.
Na prática, as ações e encaminhamentos propostos ao término do VIII Congresso Nacional, são objetos das deliberações com foco no estímulo permanente de todos os profissionais liberais, de fato, agentes efetivos de transformações.
Confira abaixo a Carta de Brasília na íntegra:
CARTA DE BRASÍLIA
Os(As) Profissionais Liberais, representantes de entidades sindicais filiadas e vinculadas à Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, reunidos no VIII Congresso Nacional das Profissões Liberais “O Profissional Sustentável Transforma – Construindo o Futuro”, realizado entre os dias 16 e 18 de maio, no Centro de Convenções Brasil XXI, na cidade de Brasília, na perspectiva de definir os rumos e metas de trabalho para o quadriênio 2017-2020, tendo como norte os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com foco no desenvolvimento social, político e sustentável, discutiram e deliberaram temas fundamentais da realidade que a estes se coadunam.
O cenário atual revelado nos eixos temáticos debatidos: Trabalho, Político, Social e Sustentável, demonstram a urgência de que a CNPL tenha como prioridade, junto às suas entidades de base, ações aprofundadas às quais não só informem, denunciem, mas, fundamentalmente, que contribuam na transformação da realidade vigente. Afinal, é fundamental lembrar que estamos num momento da história em que a razão deve ser preservada como valor pétreo nas relações humanas de trabalho. Sua negação não pode ser admitida para impor a indignidade, injustiça e intensificar a desigualdade e as diversas formas de exploração e exclusão social, como se tivéssemos em momentos civilizatórios já superados (séculos XVIII, XIX e XX).
Vivemos um momento de profunda intensificação de ruptura com o Estado Democrático de Direito, portanto, com a República e com a Democracia. Os Três Poderes que, em sua plenitude, independência, imparcialidade, deveriam garantir a manutenção das leis e da Constituição, juntos a deflagram. Diuturnamente, assistimos, apoteoticamente, à violação continuada e pedagógica da prevalência do ilícito, do crime, sobre as leis brasileiras e praticada exatamente por uma parte significativa e poderosa do Estado. Poderíamos afirmar que essas leis só são, e têm que ser cumpridas, pelo povo e pelos movimentos sociais populares.
Percebemos que, de fato, atualmente está em jogo é o fim de toda estrutura estatal de fiscalização e de proteção social dos direitos e do ambiente de trabalho. Uma estrutura que não existiria sem a organização e a intervenção das classes trabalhadoras e, agora, em iminente risco com a Emenda Constitucional 95/16 (Congelamento dos Gastos Públicos em 20 anos), o PLC 38/17 (Reforma Trabalhista) e a PEC nº 287/16 (Reforma da Previdência).
Nessa quadra crítica envolvendo as relações de trabalho e emprego no Brasil, como também no mundo, ensejou uma nova postura de ação sindical e política da CNPL, hoje reconhecida como referência mundial nas questões trabalhistas envolvendo os profissionais liberais. Essas mudanças e quebras de paradigmas inspiraram para que a CNPL desenvolvesse um novo olhar crítico sobre o exercício profissional dos trabalhadores de uma forma geral, levando em conta que o trabalho não se configura mais como uma ilha isolada com características peculiares. Muito pelo contrário, hoje a percepção do trabalho deve englobar um amplo processo de sinergia e identificação com a qualidade de vida, a sustentabilidade planetária e a oferta inegociável de trabalho decente e abolição definitiva do trabalho análogo à escravidão. A CNPL ao inserir como tema de seu Congresso: “O Profissional Sustentável Transforma – Construindo o Futuro”, buscou introjetar no seio dos e das profissionais liberais, presentes em todo o tecido social e cadeia produtiva, um novo conceito de atuação e responsabilidade laboral e humanística voltada, preferencialmente, para aprimoramento e implantação de práticas de trabalho e produção de bens e serviços em consonância com a qualidade de vida, preservação do meio ambiente e a busca da justiça social e da prosperidade entre as nações e povos.
Para que tudo isso seja uma realidade é fundamental não perdermos de vista que, do ponto de vista das estruturas dos direitos sociais e humanos, em seu sentido amplo, não há reformas em curso no país, mas a destruição sistemática de todos eles. A busca histórica pela emancipação e bem-estar social, dá lugar à sustentação legal do bem-estar privado e exclusivo para o capital. O mal-estar coletivo, público e/ou social passa a ser objeto e meio de exploração para suster mais e maiores direitos (privilégios) às classes dominantes com a regulamentação legitimadora de práticas que até então eram tratadas como violações aos direitos fundamentais das classes trabalhadoras. A violação ampla de direitos sociais e humanos (trabalhista, previdenciário, civil, ambiental, sanitário, penal etc.) ganha amparo e proteção legislativa com a regulação geral do subemprego e do precário: informalidade; rotatividade; desemprego; trabalho escravo; jornada excessiva; acidente, assédios moral e sexual, adoecimento, mutilação e morte no ambiente de trabalho; além da prática antissindical, fraudes, corrupção, ilícitos, enfim, tudo o que hoje é violação a algum direito ou é crime na relação capital trabalho, recebe indulto permanente nas “reformas da estrutura de direitos do capital” em curso no país, destruindo a CLT e criando a CLC – Consolidação das Leis Capitalistas.
Então, torna-se premente que, ao término desse Congresso, as ações e encaminhamentos propostos, objetos das deliberações a seguir apresentadas, estimulem a todos que nos tornemos, de fato, agentes efetivos de transformações onde quer que estas se façam necessárias.
Brasília-DF, 18 de maio de 2017.
Plenária do VIII Congresso Nacional das Profissões Liberais