Em entrevista à Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, denuncia os prejuízos que a defasagem na Tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) provoca aos contribuintes e revela ainda que a mobilização popular é o mecanismo mais eficaz para atualização da tabela.
Segundo Cláudio Damasceno, todos os contribuintes são afetados com a defasagem de 83,12% na tabela, desde 1996, mas, sobretudo, a população de baixa renda. Para ele, a não-correção é perversa porque há um efeito cascata em relação às demais faixas do IRPF. “O aumento indireto da carga tributária é o grande prejuízo para o contribuinte, já que a União se apossa de algo que não é dela. Quando não corrige a tabela, tira dinheiro do trabalhador, que poderia ser mais bem aplicado, sobretudo nesse momento de crise econômica”, explicou.
O presidente do Sindifisco Nacional também esclarece que o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) reluta e adia o anúncio do percentual de correção da tabela, para incidir em 2017, entretanto, utiliza recursos que não pertencem ao governo para cobrir o rombo do orçamento. “Tal recurso, se sobrasse ou ficasse com o legítimo dono, poderia seguir para o consumo, fazendo a roda da produção girar, ou aumentar a poupança interna, um colchão de segurança seja para um momento realmente difícil, seja para aplicação num bem futuro – imóvel próprio, formação universitária dos filhos, por exemplo”, pontou.
Cláudio Damasceno explicou que até um tempo atrás, antes da virada do ano o Ministério da Fazenda decidia de quanto seria a correção da tabela para o ano seguinte. “Não era grande coisa, mas os departamentos de contabilidade se programavam e faziam o desconto no contracheque a partir do salário de janeiro. A última correção foi em 2015, escalonada e a partir de março. Ano passado a correção foi zero e parece que 2017 vai pelo mesmo caminho”, afirmou.
De acordo com o estudo publicado pelo Sindifisco Nacional sobre o tema, quem ganha acima de R$ 1.903,98 já paga o mínimo de Imposto de Renda, se a tabela fosse corrigida, a isenção iria até R$3.454,65. Ou seja, nas faixas seguintes há contribuintes pagando bem mais do que deveria. O presidente do Sindifisco Nacional explica ainda que quem ganha acima de R$4.664,68 paga alíquota de 27,50%. “Hoje, a injustiça é generalizada. Digamos que uma pessoa ganhe R$ 6 mil e outra R$ 25 mil. Sobre elas incidirá a mesma alíquota, mas, proporcionalmente, paga mais imposto quem ganha R$ 6 mil. Dos dois, é sobre esse que recairá o peso maior da não-correção”, acrescentou.
Para Cláudio Damasceno, a sociedade pode e deve se mobilizar por meio da ação encampada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em prol da correção da tabela. Além de mobilizar para questionar as razões pelas quais as propostas da Campanha ‘Imposto Justo’ estacionaram no Congresso. A Campanha “Imposto Justo” foi lançada em 2013 e propunha a correção da tabela do IRPF, além de apontar formas de compensação para a arrecadação que se perderia ao se restituir ao trabalhador o que lhe é de direito. “Batalhamos muito por ela, a divulgação foi maciça, mas parou na Câmara dos Deputados. Sem pressão do eleitor as coisas não andam. Propusemos o PL nº 6.094/13 e a chamada PEC dos Jatinhos, dois braços não apenas da correção da tabela do IRPF, mas base de uma reforma tributária – pois, conforme reza a Constituição, sugerimos que quem tem maior capacidade contributiva deve arcar com peso maior no pagamento de impostos. O cidadão deve aproveitar que estamos em ano pré-eleitoral e fazer cobranças”, esclareceu.
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Foto: Ascom Sindifisco Nacional
