A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) realizou nessa sexta-feira, dia 31 de março, em Brasília/DF, a segunda palestra do ciclo Momento do Aprendizado. Trabalhadores da CNPL do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), da Contatos Assessoria Parlamentar, da Zilmara Alencar Consultoria Jurídica e promotores participaram da palestra com o professor e diretor de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Reginaldo Inácio, sobre “Organização dos movimentos sociais populares: participação na construção das políticas públicas”.
O palestrante José Reginaldo Inácio apresentou um resgate histórico na evolução das sociedades, com foco nos modos de produção e suas características do período pré-capitalismo e capitalismo, para contextualizar o surgimento do sindicalismo e o cenário sindical na atualidade. Para ele, muitas bandeiras de luta erguidas pelos trabalhadores na época da revolução industrial ainda estão presentes nos dias de hoje, a exemplo das condições insalubres, exaustivas jornadas de trabalho e baixos salários. “Podemos até não perceber, mas ainda existem muitos trabalhadores que enfrentam condições análogas ao trabalho escravo em diversos países do mundo. No Brasil não é diferente, comumente identificamos esse formato na construção civil, em fábricas, em lavouras, entre outros ambientes”, pontuou.
De acordo com o diretor da CNTI, o papel histórico dos sindicatos surgiu para contrapor a rotina de trabalho que colocava em risco a saúde e a segurança do trabalhador. “O sindicalismo, desde sua origem, demonstra seu poder e potencial de transformação e criação no processo histórico para modificar o Estado e o conjunto da sociedade e na medida em que os trabalhadores vivem e agem dentro do sindicato ampliam sua potencialidade de análise, de conhecimento e de possibilidades para contribuir na mudança da realidade”, esclareceu.
José Reginaldo Inácio também citou que é indevida a necessidade apresentada pelo governo Temer (PMDB) de ‘atualização’ das leis do trabalhador, por meio da reforma trabalhista (PL 6.787/16), com a afirmativa de que as regras vigentes estão ultrapassadas. “Nos últimos 27 anos, desde a promulgação da Constituição Federal, foram editadas mais de cinco mil normas que regem as vidas dos cidadãos, média de 532 normas por dia. Ou seja, não trata-se da necessidade de uma reforma de fato e sim de um retrocesso que remete à um verdadeiro retrocesso social”, acrescentou.
O palestrante também questionou: O cenário brasileiro tende para uma reforma trabalhista ou capitalista? Para José Reginaldo Inácio, a linha apresentada pelo governo é capitalista e revitaliza e fortalece as bases para a exploração, a desigualdade e a injustiça social, pois aumenta a concentração de riqueza e estimula a corrupção a partir da legalização do ilícito e das práticas criminais originadas nesse contexto. “Além de aprofundar o processo de deslegitimação do sindicalismo, já que existe a convicção de que a ruptura legal da ação sindical seria, também, a ruptura com o Estado democrático de direito capitalista”, destacou.
Por fim, o palestrante ressaltou a necessidade de fomentar o sentimento de indignação dos trabalhadores brasileiros, para que assim, seja fortalecida a premissa do movimento sindical, originado para conquistar os direitos fundamentais do trabalho. José Reginaldo Inácio concluiu a apresentação com o pensamento da ativista política brasileira, Helena Greco (1916-2011): A nossa cidadania depende diretamente da nossa capacidade de indignação.