A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) participou, nessa quarta-feira, dia 25 de janeiro, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em Brasília/DF, da reunião convocada pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) para compilação das propostas e estruturação da Campanha Nacional contra a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários. A CNPL esteve representada pelo secretário Administrativo, Ramiro Lubian Carbalhal, pela assessora Jurídica e Sindical, Zilmara Alencar e pela assessora de comunicação/imprensa, Michelle Calazans.
As assessorias jurídica e de comunicação das entidades que integram o FST, apresentaram o plano de ação que será implementado para conscientizar a população e pressionar o parlamento acerca dos prejuízos que serão causados caso os desmontes previdenciário e trabalhista entre em vigor. O objetivo é barrar a tramitação das propostas de reforma no Congresso Nacional. A CNPL reforçou a importância de garantir a preservação dos direitos trabalhistas, no âmbito das premissas do direito individual e coletivo do trabalho e dos princípios da relação de trabalho e emprego do profissional.
A articulação conjunta da campanha nacional almeja mobilizar em todo o país a base sindical das 18 confederações de trabalhadores que integram o FST, que juntas representam uma força de trabalho composta por mais de 80 milhões de trabalhadores ativos, contra toda e qualquer investida do governo que permita a precarização das relações de trabalho e a fragilização da organização sindical brasileira. Importante ressaltar que o atual cenário político do país contraria a própria Constituição Federal, de 1988, que em sua versão original, destaca no Artigo 1º, parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Comunicação
As assessorias de comunicação pretendem adotar estratégias unificadas em diversas frentes junto às entidades e as categorias nas bases. As ações estão voltadas para divulgação do conteúdo nas redes sociais, material impresso, vídeos, entre outras iniciativas, que permitam dar visibilidade à insatisfação dos trabalhadores brasileiros diante da ameaça de retrocesso social.
A primeira ação conjunta aconteceu nesta terça-feira, 24 de janeiro, Dia do Aposentado e da Previdência Social, por meio da campanha no Facebook e Twitter “#QueroMeAposentar”. A ação foi viabilizada por meio da ferramenta twibbon, que possibilita ao usuário a troca da foto no perfil nas redes sociais com o uso da “#QueroMeAposentar”. O uso da ferramenta já apresentou ampla adesão dos trabalhadores e continua crescente. Na ocasião, também ficou acordado a elaboração de um informativo até o dia 02 de fevereiro, que será compartilhado, nas versões online e impresso, aos trabalhadores de todo o país os principais impactos que as propostas de reforma previdenciária e trabalhista podem provocar à população.
Jurídico
No âmbito trabalhista, os assessores jurídicos acordaram entrar com uma ação coletiva junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com protocolo no dia 06 de fevereiro. A equipe jurídica também pretende agendar uma audiência com a ministra do STF, Cármen Lúcia, após o protocolo da ação, para reforçar o pleito contra a extinção dos direitos dos trabalhadores.
Sobre a pauta previdenciária, as assessorias almejam ingressar com intervenção assistencial (amicus curie) com o objetivo de somar à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em andamento. O Fórum Sindical dos Trabalhadores também pretende solicitar apoio à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas ações pretendidas.
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