CNPL participará da cerimônia de premiação da Anamatra de Direitos Humanos 2016

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) participará, no dia 24 de novembro, no Rio de Janeiro/RJ, da cerimônia de premiação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) no 7º Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2016 “Direitos Humanos no Mundo do Trabalho”.

A Anamatra premiará pessoas físicas e jurídicas que desenvolveram ações concretas de promoção e defesa dos direitos humanos nas relações de trabalho no período de setembro de 2014 a agosto de 2016, nas categorias Cidadã, Imprensa e Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), em temas como: educação para o pleno exercício dos direitos sociais; combate a todas as formas de discriminação no mercado de trabalho; inclusão de deficientes; combate ao trabalho infantil, escravo e degradante; defesa do meio ambiente do trabalho, defesa e promoção do trabalho e defesa e promoção do trabalho decente. Além da premiação em dinheiro, o vencedor em cada categoria/subcategoria receberá a estatueta inspirada no “Cilindro de Ciro”. 

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ressalta a importância da iniciativa da Anamatra em valorizar as ações e atividades desenvolvidas no Brasil em defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho. A articulação da Anamatra é reforçada pela CNPL por meio da tese “A Escravidão contemporânea e sua incidência sobre os profissionais liberais no Brasil e no mundo” apresentada, no dia 29 de abril, no 18º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (CONAMAT) em Salvador/BA. 

A tese sobre escravidão contemporânea elaborada pela CNPL, busca denunciar e tipificar o conceito de exploração e precarização das relações de trabalho dos profissionais liberais, conhecido como escravidão contemporânea, em grande parte das categorias de trabalhadores em que a CNPL representa em todo o território nacional. 

A proposta da CNPL é desmistificar o conceito de que o trabalho escravo seja assimilado, exclusivamente, às questões de exploração de trabalhadores com pouca ou nenhuma qualificação, no entanto, um novo tipo de escravidão contemporânea avança, de forma expressiva, por todo o mundo, atingindo também os profissionais mais qualificados, com formação técnica ou nível superior, como é o caso dos profissionais liberais.

Para a CNPL, graves processos de precarização, em face de pouca protetividade e fiscalização do ambiente laboral por parte do governo e a baixa sindicalização, fruto da pulverização dos trabalhadores por todo o tecido social e produtivo, tem fragilizado as relações de trabalho dos profissionais liberais, colocando-os em condições que se assemelham as de trabalho análogo a escravidão, pondo em risco sua dignidade e os direitos humanos.

Premiações 

Na categoria Cidadã, a Anamatra premiará pessoas físicas ou jurídicas, incluídas entidades não governamentais. A categoria Programa Trabalho Justiça e Cidadania (TJC), iniciativa da Anamatra, é voltada às ações indicadas e que tiveram participação das Associações Regionais de Magistrados do Trabalho (Amatras) na implementação do Programa pelo país. Já a categoria “Imprensa”, é dirigida a trabalhos jornalísticos e é subdividida nas subcategorias impresso (jornal, revista ou internet), televisão, rádio e fotografia (veiculada em jornal ou revista).