O Curso de Capacitação em Gestão Sindical oferecido pela CNPL à lideranças e representantes sindicais de diversas categorias das profissões liberais foi reconhecido pelos participantes, que vieram de diversas partes do País, realizado entre os dias 28 e 29/11, que lotaram o auditório da entidade como um absoluto sucesso, principalmente por focar na totalidade dos temas abordados na questão do crescimento, formação, capacitação e qualificação das lideranças e trabalhadores. O primeiro palestrante do evento foi o José Reginaldo Inácio, professor, escritor e secretário de Educação da CNTI, que discorreu sobre a questão da relações sociais em toda a sua amplitude e ramificações. Em sua palestra, Reginaldo, trouxe para o primeiro plano uma questão de fundamental importância e, que hoje em dia, mais do que nunca, perpassa todo o nosso tecido político, econômico e social: o das relações éticas. “A ética influencia as relações sociais? Existe importância em se promover o debate ético para a melhoria das relações humanas? Somos éticos na de fresa dos interesses pessoais e coletivos? O nosso conjunto de leis promovem justiça e ética? Há a preservação da ética em nossa sociedade?”. Essas foram questões formuladas e debatidas pelo professor com os participantes do curso, além de uma ampla explanação do papel do sindicalismo nas relações de trabalho.
Na sequência, foi a vez do subprocurador do Trabalho, Aluíso Aldo da Silva Jr. De bater com os presentes questões do direito sindical que, segundo, ele, no atual universo das relações de trabalho no Brasil estão relegados a um plano inferior, eclipsado pela predominância do chamado direito do trabalho, que na verdade não trata dos interesses dos trabalhadores, por lhe faltar o componente negocial, que é a essência do direito sindical.
“A Justiça do Trabalho em sua essência e formação não carrega em sua gênese o cultivo da negociação. Em todas as suas instâncias , a Justiça do Trabalho é preparada apenas para um tipo de ação, qual seja, a litigância, e nesse sentido, a classe trabalhadora sai sempre em desvantagem”, disse Silva Jr.
Para o subprocurador, se a Justiça do Trabalho, como um todo, esquecer divergências e animosidades históricas e adotar uma política de pareceria com as entidades sindicais, as únicas e verdadeiras representantes dos trabalhadores brasileiros, haveria uma pacificação no ambiente das relações de trabalho e na resolução de conflitos com a classe patronal, o que se revelaria em um imenso ganho para todas as partes envolvidas.
Gestão Sindical em destaque
Relações institucionais foi o tema abordado pelo assessor parlamentar da CNPL e do DIAP, André Santos. Em sua palestra, ele destacou as principais ações e campos de atuação dessa atividade, tais como, promover interação de setores organizados da sociedade; monitoramento dos atos e ações dos entes governamentais e do Estado; desenvolvimento de estratégias de atuação; produção, organização, sistematização e difusão de informações; promoção da defesa de interesses e articulações da promoção de causas e bandeiras; elaboração de canais de interlocução confiáveis entre agentes de governo e organizações da sociedade, dentre outras atividades.
“O exercício de relações institucionais de forma eficiente e profissional, muitas vezes confundido pejorativamente com a atividade de lobby, que aliás, não tem nada de ilegal, é fundamental para ampliar os canais de tráfego das demandas da sociedade com os poderes constituídos”, ensina Santos.
A questão do Custeio Sindical foi abordada na palestra proferida por Zilmara Alencar, advogada, especialista em relações do trabalho e assessora Jurídica e Sindical da CNPL.
Em sua palestra, Zilmara fez um breve histórico das Constituições brasileiras e seu relacionamento com as entidades sindicas e os dispositivos sobre a questão de suas fontes de custeio que, atualmente são a contribuição sindical, a contribuição confederativa, a contribuição assistencial e a contribuição associativa.
“É de fundamental importância que as entidades sindicais e representativas dos trabalhadores tenham pleno acesso a todos os recursos que venham prover sua subsistência, pois é essa sobrevivência digna que garantirá uma representação laboral firme, transparente e independente”, reforçou a consultora.
Maria Cristina Almeida, também assessora Jurídica da CNPL, se encarregou de apresentar o tema sobre Negociação Coletiva, considerada a atividade magna da entidade sindical que, inclusive através de dispositivo legal tem como de caráter obrigatória sua participação nas negociações coletivas entre patrões e empregados.
“A lei ressalta também, em relação à negociação coletiva, que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”, destacou Maria Cristina.
Gerenciamento e aplicação de recursos.
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Moacir Bottentuit e Carlos Ribeiro[/caption]O encerramento do curso contou com duas palestras de fundamental importância não só para a sobrevivência, como para o bom funcionamento do dia a dia das entidades representativas dos trabalhadores: Contabilidade Sindical, ministrada por Moacir Bottentuit, assessor contábil da CNPL e Contribuição Sindical, a cargo de Carlos Ribeiro, responsável pela área de Contribuição Sindical da CNPL. Nessas palestras os participantes do curso tiveram não só uma forte base teórica sobre assuntos tão pertinentes à gestão sindical, como também puderam conhecer algumas aplicações práticas dos temas discutidos.
Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL