Ministro do TST debate ações sociais na CNPL

AA reunião ordinária de diretoria da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, realizada na sede da entidade, em Brasília, contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho-TST, Lélio Bentes Corrêa. A visita do magistrado, recepcionado por toda a diretoria da entidade, teve como pano de fundo a celebração de um Protocolo de Intenções entre a CNPL e o TST com a finalidade de inserir e disseminar, dentro da entidade, suas Federações filiadas e sindicatos da base, por meio de ações e regramentos, a inserção do menor de idade, na condição de Aprendiz, no mercado de trabalho. “Nossa proposta é disponibilizar, junto com a parceria com  o TST, a representatividade e capilaridade da CNPL frente ao conjunto das profissões liberais, para implantação e divulgação de uma campanha em prol de contratação de menores aprendizes como forma de ação social inclusiva e propagadora de cidadania, através da geração de emprego, renda, juntamente com educação”, afirmou Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, presidente da CNPL.

Respeito ao jovem trabalhador O ministro Lelio Bentes é formado em direito na UnB, com Mestrado em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex (Inglaterra). Já ocupou o cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, chefiando a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente. No âmbito da Organização Internacional do Trabalho – OIT, atuou como oficial de programas para a América Latina no Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC). Além disso, foi secretário-geral da International Coalition for the Elimination of Child Labour and for Education e conselheiro do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil dentre outras muitas atividades. Com todo esse extenso e significativo currículo  contra a exploração do trabalho infantil e do adolescente, um dos maiores motivos de orgulho de Lelio Bentes foi a implantação, dentro do TST, da oportunidade de empregar menores aprendizes. “Foi um caminho natural para um magistrado acostumado a exigir o cumprimento da lei no âmbito da sociedade, que a corte julgadora também praticasse os mesmos princípios impostos aos demais empregadores. Além do que, o ente público deve ser o primeiro a dar o exemplo”, pontificou o ministro. Ficaram visíveis, durante sua palestra à diretoria da CNPL, o carinho e a emoção do ministro com os resultados e os avanços obtidos com o programa de inserção de menores aprendizes no quadro de servidores da Corte. “É uma felicidade enorme poder atuar como elemento transformador de vidas e destinos. O programa se mostrou completamente exitoso e já colhemos frutos concretos na medida em que os primeiros menores aprendizes que ingressaram quando de sua implantação, hoje já se encontram bem encaminhados na vida, inclusive cursando o ensino superior. Foi uma guinada radical na vida desses jovens e de suas famílias”, explicou Bentes. Cooperação efetiva No Protocolo de Intenções, a CNPL, segundo afirmação de seu presidente, vislumbra uma oportunidade única de cumprir com sua função social e também contribuir para a formação, desde cedo, de profissionais capacitados que atendam as atuais exigências do mercado de trabalho. “Para nós, a aprendizagem é mais que uma obrigação legal, ela é vista como uma ação de responsabilidade social e como um agente de promoção da cidadania. Acreditamos que a partir da Lei da Aprendizagem, as empresas que aderirem não apenas irão cumprir com determinações legais, mas tomarão consciência de suas responsabilidades para com a sociedade civil” ressaltou Azevedo. No contexto de seu Protocolo de Intenções, a CNPL listou seu absoluto empenho no cumprimento dos seguintes pontos:  criação do Selo Social “Incentivador da contratação do Menor na Condição de Aprendiz”; campanha junto às entidades sindicais vinculadas a CNPL pela adoção da contratação do menor da condição de aprendiz; atuação junto aos Poderes da República para adoção da prática no serviço público; atuação Legislativa no sentido de acompanhar as matérias sobre o tema e a sua regulamentação. Para Lelio Bentes, a adesão da CNPL às diretrizes e preceitos da campanha pela empregabilidade aos menores aprendizes, representa a oportunidade de impactar enormemente no crescimento do programa. “Quando uma entidade do porte da CNPL,  que representa mais de 15 milhões de trabalhadores profissionais liberais em todo o Brasil, se dispõe a participar, divulgar e implementar uma ação de tal alcance social, tenho a certeza de que as chances de sucesso aumentam de forma exponencial e vislumbro, em pouco tempo, que possamos minorar, ou até mesmo extinguir esse grave problema social que assola o nosso País”, finalizou o ministro. Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL