Regras do pré-sal, reformas da Previdência e Tributária serão priorizadas na Câmara neste semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou ontem, segunda-feira 29/2, a criação de comissões especiais para viabilizar a votação em Plenário, no primeiro semestre de 2016, das propostas sobre exploração do petróleo do pré-sal e de reformas da Previdência e Tributária. Segundo Cunha, a Casa terá uma postura proativa na análise dessas matérias e os projetos do governo também serão aproveitados. O presidente afirmou ainda que quando o governo mandar uma proposta, ela vai ser agregada ao que já está sendo discutido na comissão, destacou o presidente em relação à reforma da Previdência. Nesta terça-feira (1º) será confirmada em plenário a criação das comissões especial e, posteriormente, a indicação dos membros pelos líderes partidários. Pré-sal A comissão sobre o pré-sal terá como texto principal o projeto do Senado — o PL 4567/2016, que libera a Petrobras de ter uma participação de pelo menos 30% em todos os consórcios de exploração do pré-sal — e os da Câmara como apensados, o que não impedirá os líderes partidários de pedirem preferência para a votação de projetos específicos.

Previdência Sobre a Reforma da Previdência, Cunha informou já ter assinado a criação de uma comissão especial: “Enquanto o governo anuncia que vai mandar e não manda, vamos fazer uma comissão para produzir pela Casa uma proposta que possa ser submetida ao Plenário. Reforma Tributária Eduardo Cunha disse que levará nesta terça-feira, ao Colégio de Líderes, sua proposta de viabilizar também a Reforma Tributária, tendo como principal ponto a unificação das alíquotas doICMS. O objetivo é analisar as propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação na Câmara e dar um prazo de 30 dias, depois da Semana Santa, para que um texto seja efetivamente levado ao Plenário, como aconteceu com a Reforma Política em 2015. Fonte: Contatos Assessoria Parlamentar