Novo presidente do TST defende flexibilização das Leis Trabalhistas

A tese de que as negociações entre patrões e empregados devem prevalecer sobre o garantido em lei, defendida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, em pronunciamento ao jornal O Globo, ontem, 28/2, encontra eco na Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante dos empresários, e em parlamentares da oposição e de alguns partidos da base aliada, mas é criticada por dirigentes sindicais e representantes do PT, partido da presidente Dilma Rousseff. Na entrevista, Gandra Filho também afirma que a Justiça do Trabalho é muito paternalista.

O líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), diz que respeita, mas discorda.

“A solução para a crise não pode ser precarizar o trabalho. Discordo que a Justiça trabalhista brasileira seja paternalista. Acho que ela preserva direitos. Claro que podemos ter mudanças na lei, mas a solução não é reduzir direitos trabalhistas e sim fazer com que o rico pague imposto e permitir a retomada dos investimentos públicos e privados. Discordamos da solução que ele apresenta de redução de direitos”, afirmou Florence.

Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), a reflexão de Gandra Filho contribui para ajudar os trabalhadores neste momento de crise econômica.

“No regime presidencialista, cabe ao governo a iniciativa do debate e da apresentação de propostas de reformas estruturantes, inclusive a reforma trabalhista comentada pelo presidente do TST. Nesse momento de crise, tudo o que for necessário para reduzir a tragédia do desemprego deve ser examinado e aprovado, sem atingir direitos trabalhistas”, disse Imbassahy.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a valorização da negociação coletiva entre patrões e empregados.

“A experiência de países como a Alemanha na crise de 2008 mostra que a negociação coletiva pode ser um importante instrumento para minimizar os impactos da crise sobre o mercado de trabalho. A negociação permite que empresas e trabalhadores ajustem as condições de trabalho, de acordo com a conjuntura nacional, por tempo determinado, e contribui com a manutenção de empregos”, afirma a gerente-executiva de Relações de Trabalho da CNI, Sylvia Lorena.

Já dirigentes das centrais sindicais do país veem as propostas com reservas, exatamente por serem apresentadas num momento difícil para os trabalhadores.

“Discutir qualquer reforma numa crise é complicado. Essas posições mais liberais não vão prosperar e haverá oposição das centrais sindicais”,  diz o deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira, o Paulinho.
Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, o momento é inoportuno:

“Colocar as teses que o ministro Gandra defende traz mais vulnerabilidade e pode resultar em perda de direitos do trabalhador. Por que não se colocou em debate essas ideias, quando o país vivia em condição de pleno emprego?”, questiona Patah.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) comenta que, na regulamentação do trabalho do empregado doméstico, o Congresso avançou na flexibilização de regras, como a possibilidade de o trabalhador reduzir o horário do almoço e sair mais cedo do trabalho e ir para sua casa:

“São ações que ajudam a preservar a sustentabilidade do emprego”.

Para o presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, a despeito de se respeitar a opinião e o posicionamento pessoal do presidente do TST, vale a pena relembrar que a maioria absoluta dos magistrados do trabalho, em todas as instâncias, se posicionam contrariamente à tese defendida por Ives Gandra Filho.

“Os juízes do Trabalho em sua grande maioria, seja através de sentenças proferidas ou por posicionamento de suas entidades representativas, como a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA, sempre condenaram as práticas precarizantes nas relações de trabalho, tais como a pejotização, a terceirização que, no fundo, nada mais são do que formas de se praticar a flexibilização das leis trabalhistas, muitas vezes em desacordo com o que diz a própria CLT e a norma constitucional”, defendeu Azevedo.

Assessoria de Imprensa CNPL com O Globo