2015: o ano em que retomamos com força as ações políticas

(*)Carlos Alberto Schmit de Azevedo Falar o que sobre o ano de 2015? Em famoso livro, o escritor e jornalista Zuenir Ventura preconizou que 1968 foi o ano que não terminou. Já para a sociedade, para a cidadania e para a classe trabalhadora brasileira, podemos muito bem brincar com a analogia e afirmar que 2015 foi o ano que sequer deveria ter começado.
 
Mas, como 2015 não só começou, como de fato já está acabando, merece que sejam feitas algumas análises e reflexões, principalmente no que diz respeito a nossa seara, o movimento sindical das profissões liberais, que neste período conturbado e confuso, deu provas de amadurecimento e união de seus representantes.
 
Foi um ano impactante no campo político e a CNPL atuou fortemente nas três esferas do poder, sempre atenta a acontecimentos, causas e projetos que pudessem afetar os interesses, direitos e conquistas de nossas categorias representadas.

 
O ano nem tinha começado e já estávamos em campo combatendo as Medidas Provisórias 664 e 665, editadas ao apagar das luzes de 2014, que a pretexto de implantar os necessários e inadiáveis ajustes econômicos, na verdade penalizavam a classe trabalhadora retirando direitos trabalhistas e previdenciários.
 
Desde o primeiro momento a CNPL se posicionou contrária às medidas, em especial pelo seu viés autoritário. Direcionamos nossa ação para o Poder Legislativo onde, além de apresentar emendas, propusemos a realização de audiências públicas com o claro propósito de evitar retrocessos na legislação trabalhista.
 
A sequência do embate político veio com um assunto que mobilizou não apenas o movimento sindical e os trabalhadores, mas também a sociedade como um todo: a votação no Congresso do PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização.
 
Novamente a CNPL tomou posição contrária às propostas de precarização das relações de trabalho e da representação laboral. De novo elegemos o parlamento como o fórum adequado dessa discussão, promovendo debates e audiências públicas.
 
Na votação do Plenário da Câmara dos Deputados, lamentavelmente, o PL foi aprovado e agora nossa luta se estendeu ao Senado Federal, onde a matéria tramita como PL 30/2015, com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que juntamente com o movimento sindical e a sociedade civil organizada, se empenham em derrubá-lo na íntegra.
 
Logo à frente, o recrudescimento da crise econômica e o fantasma do desemprego em massa inspiraram ao governo, através da edição da MP 680, a criação do Programa de Proteção ao Emprego – PPE, que propôs a manutenção de empregos mediante a redução da jornada de trabalho e, consequentemente, do salário, dentre outras sugestões.
 
Em um primeiro momento, em nome do bem comum, ou seja, pela manutenção de postos de trabalho no País, a CNPL posicionou-se favoravelmente a aprovação da matéria.
 
Participamos dos debates, das audiências públicas e das discussões e votações tanto no âmbito da Comissão Mista do Congresso, quanto na votação final no plenário da Câmara dos Deputados, onde fomos extremamente exitosos em garantir a atuação dos sindicatos das categorias diferenciadas quando da negociação coletiva para implantação do PPE.
 
A redação original do projeto privilegiava a atuação exclusiva dos sindicatos das categorias preponderantes. Ponto para a CNPL.
 
Como vimos até aqui, no âmbito parlamentar, 2015 foi um ano bastante movimentado em relação a temas pertinentes às classes trabalhadoras, que tiveram de permanecer de prontidão junto ao Legislativo a fim de não terem seus direitos e conquistas atropelados.
 
Enquanto isso, do outro lado da Praça dos Três Poderes, com a agudização da crise no cenário econômico e a percepção pela sociedade das altas despesas do governo com a máquina pública, forçaram a realização de uma reforma ministerial que demonstrasse junto a sociedade a disposição de o Estado economizar em seu custeio.
 
Acontece que, por força dessa reforma, uma das soluções apresentadas –e depois implementada – foi a fusão do Ministério do Trabalho e Emprego, com o Ministério da Previdência e Assistência Social.
 
A CNPL, junto com a maioria das entidades sindicais, posicionou-se contrariamente,  por entender que tal providência servirá tão somente para agravar os problemas inerentes as relações de trabalho no País, fragilizando ao mesmo tempo dois órgãos de capital importância para o universo do trabalho no Brasil.
 
Mas, foi em ações junto ao Poder Judiciário que o ano da CNPL se consolidou como especialmente marcante. No plenário da mais alta corte do País, o Supremo Tribunal Federal – STF,  a CNPL fez notícia e história, ao ter a ADI 5172 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), por ela patrocinada, contribuído com a sentença que tornou inconstitucional a prática de contrabando de emendas em Medidas Provisórias sem qualquer relação com o texto da matéria, pondo fim a uma prática antirrepublicana e danosa ao arcabouço legal do País.
 
Outro momento histórico foi o julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST , de ação interposta contra iniciativas que atentavam contra o princípio constitucional da Unicidade  Sindical, com ampla e irrecorrível decisão a favor da CNPL e, consequentemente, beneficiando todo o movimento sindical ao criar jurisprudência soibre a matéria.
 
Já no cenário do sindicalismo global, a atuação da CNPL também repercutiu fortemente, estreitando o intercâmbio com a Confederação Sindical Internacional – CSI e a Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas – CSA, entidades junto as quais é uma das filiadas brasileiras, além de  participações efetivas nas Conferências de Trabalho da Organização Internacional do Trabalho – OIT e no Fórum BRICS Sindical, buscando sempre posicionar o movimento sindical das profissões liberais na vanguarda mundial da luta pela implantação em todos os níveis do trabalho decente, contra o trabalho escravo e a exploração do trabalho infantil, dentre outras pautas!
 
Porém, nesse momento, antes de celebrarmos a chegada ao fim de um ano tão tormentoso e desejarmos melhores tempos vindouros, não podemos nos furtar a registrar que, a exemplo do ocorrido em 2014, novamente ao apagar das luzes, com o Congresso em recesso e sem nehuma consulta às entidades representativas dos trabalhadores e da sociedade civil organizada, a equipe econômica do governo volta a anunicar duras medidas políticas e econômicas e repetindo o forte viés autoritário, anti-trabalhista e antissindical, ameaçando conquistas e direitos e cobrando a fatura da péssima gestão administrativa, uma vez mais, daqueles que geram emprego e renda no País. Em suma, o que já está ruim, pode piorar.
 
Mas, é nesse momento crítico que reiteramos nosso compromisso com a sociedade brasileira na defesa dos direitos e conquistas dos trabalhadores, na defesa da aposentadoria digna e  na luta pela refundação de uma República justa, fraterna e igualitária.
 
Um feliz e próspero 2016 a todos!
 
(*)Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais
  (*)Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais