Entrevista com o economista Fernando Ferrari Filho
Corria o ano de 1991, e o então presidente dos Estados Unidos, George Bush (o pai), havia vencido a Guerra do Golfo e resgatado a autoestima bélica dos americanos após a dolorosa derrota no Vietnã. Com esse trunfo nas mãos, era considerado o candidato favorito absoluto nas eleições de 1992, ao enfrentar o então desconhecido governador de Arkansas, Bill Clinton. O marqueteiro de Clinton, James Carville, apostou que Bush não era invencível, principalmente pelo fato de que o país estava mergulhado em recessão e cunhou a frase que virou “case” de marketing eleitoral: “É a economia, estúpido”! Transposta para o Brasil atual, a frase do marqueteiro dá bem a dimensão da encruzilhada em que nos encontramos, com a situação econômica tendo papel determinante no esgarçamento das relações políticas e sociais. Para discutir esse tema crucial, o Comitê de Divulgação da CNPL convidou para uma entrevista, o economista Fernando Ferrari Filho, Professor Titular do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Pesquisador do CNPq. Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado em Economia pela University of Tennessee e pela University of Cambridge, dentre outros inúmeros títulos e qualificações acadêmicas de ponta. Ferrari também é palestrante convidado da CNPL em seus Fóruns e Seminários de capacitação, atualização e qualificação de dirigentes sindicais e profissionais liberais que a entidade promove em todas as regiões brasileiras. Aliás, foi em um desses Fóruns, em outubro de 2014,realizado em São Paulo, junto à categoria dos Técnicos Industriais, onde se debatia a questão econômica e das relações de trabalho no País, com a presença do então ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que defendia a tese de que o País vivia a era do pleno emprego, descartando um cenário de crise para o ano seguinte, que o professor Ferrari, ao discordar do ministro, previu com ampla precisão o cenário que hoje vivenciamos. “Lamento ter acertado as previsões pessimistas não só para 2015, como também para os anos subsequentes. Só não acertei no tamanho da crise, mas isso, nem eu, nem ninguém”, disse Ferrari. Confira abaixo, a íntegra da entrevista:
CNPL- Se há um consenso hoje em dia no País é de que a economia, em todos os sentidos e fundamentos, vai de mal a pior. Sob seu ponto de vista, além dos danos já diagnosticados como recessão, comprometimento da infraestrutura, desemprego, dentre outros, podemos temer um retrocesso, com perda de conquistas que já considerávamos consolidadas, como é o caso da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)?
Fernando Ferrari – A LRF, tanto no ano passado, quanto em 2015, foi negligenciada. No ano passado o déficit primário foi 0,6% do PIB e para este ano espera-se um déficit da ordem de 0,9%. Em 2016, devido aos problemas fiscais e à dívida pública, a LRF novamente ‘não será cumprida. Diante deste cenário de ausência de “fundamento fiscal”, o País está perdendo o grau de investimento por parte das agências internacionais de rating.
CNPL- Quando Dilma assumiu o primeiro mandato, em 2011, o Brasil crescia a uma taxa de 7,6%. Era irreal, baseada em incentivos insustentáveis ao consumo. A manutenção dessas políticas não deveriam ter acendido um sinal de alerta no mercado, nas consultorias, no mundo acadêmico, de uma forma geral?
FF – A maioria dos críticos da política econômica de incentivo ao consumo e de isenção de IPI para o setor automotivo, por exemplo, dizia que a dinâmica econômica não se sustentaria se não houvesse um crescimento alicerçado em investimento, tanto público quanto privado, e caso o governo federal, naquela ocasião, prescindisse de receitas fiscais. A expansão dos investimentos foi risível (a taxa média de crescimento anual entre 2011 e 2014 foi de 1,8%) e não houve responsabilidade fiscal. Resultado? Recessão e desequilíbrio fiscal crônico.
CNPL- Em que momento, exatamente, se perdeu o controle da inflação, se é que dentro da matriz econômica do governo havia realmente essa preocupação?
FF – As expectativas de inflação sinalizaram recrudescimento quando o governo federal “congelou” alguns preços administrados (combustíveis e transportes públicos, por exemplo) e interveio no setor energético. Ademais, a taxa de câmbio foi operacionalizada de forma a se evitar a desvalorização cambial, cujo efeito seria um canal transmissor de câmbio para preços. Em 2015, as expectativas de inflação maior foram confirmadas: os reajustes de preços administrados, a desvalorização etc. fizeram com que a inflação saísse de uma média anual de 6,2%, entre 2011 e 2014, para cerca de 10,0% em 2015.
CNPL- Alguns economistas se referem à política econômica do governo como “descontrole fiscal”, que para não ser descoberto às vésperas das eleições, ensejaram a que se recorressem a manobras de todos os tipos, como maquiagens e pedaladas. Quão profundamente a manutenção desses expedientes pirotécnicos comprometeram a economia brasileira? Quanto tempo o senhor estima que será necessário para que as coisas entrem minimamente nos eixos?
FF – As estimativas com as “pedaladas” fiscais são de um déficit público da ordem de 2,6% do PIB. Portanto, se no ano passado o déficit fiscal primário ficou em 0,6%, considerando que as referidas estimativas estejam corretas, logo o déficit fiscal primário teria sido de 2,6$ do PIB. Mas os problemas não foram somente de natureza fiscal: o câmbio foi manipulado, alguns preços administrados foram engessados e os investimentos públicos foram superestimados. Quando iremos nos recuperar? Provavelmente somente a partir do segundo semestre de 2017. Será uma recuperação que assegure um crescimento mais robusto? Com certeza, não!
CNPL- Na sua visão quais os principais erros cometidos pelas equipes econômicas (anterior e a atual), como eles poderiam ter sido evitados e por quê não o foram?
FF – Conduzir a política econômica predominantemente para a dinâmica de consumo das famílias, volatilidade da política econômica, irresponsabilidade fiscal e intervenção, sem explicitar marcos regulatórios, em alguns setores importantes da economia, tais como petróleo e energia.
CNPL- Até que ponto esse descontrole na política econômica afeta o pacto federativo? Não está na hora de se repensar a questão da distributividade da arrecadação tributária no País? O maior repasse dos recursos arrecadados para a União não está estrangulando financeiramente estados e municípios, atingindo diretamente ao cidadão que não vê a contrapartida em serviços dos impostos pagos?
FF – Se o Estado brasileiro se encontra em crise fiscal, os estados da Federação estão em colapso fiscal. Se não houver um novo pacto federativo, renegociação das dívidas estaduais e fim da guerra fiscal, entre outras medidas, os desequilíbrios do setor público nas esferas estaduais continuarão corroborando para situações de círculos viciosos nas economias regionais.
CNPL- O senhor é a favor do endurecimento e celeridade das penas em relação àqueles que fazem mau uso da coisa pública?
FF – Com certeza. Malversação dos recursos públicos, corrupção, crimes de “colarinhos brancos” etc., devem ter punição exemplares.
CNPL – Diante do atual quadro, que mudanças o senhor recomendaria que fossem feitas na economia brasileira para que possamos readquirir um mínimo de normalidade e confiança? O senhor acha que o atual governo tem condições políticas e de governança para implementar essas mudanças?
F
F – Inicialmente, não vejo perspectivas, por parte do governo Dilma Rousseff, de mudanças econômicas substanciais que façam a economia retomar seu rumo de estabilidade macroeconômica. Tampouco vejo perspectivas da retomada do referido rumo com um governo de oposição. Por exemplo, o recente documento do PMDB, denominado “Uma ponte para o futuro”, não analisa todos os problemas da economia brasileira (ele é centrado na questão fiscal) e não é consistente nas propostas apresentadas. O que fazer? Coordenação das políticas macroeconômicas (fiscal, monetária e cambial) e reformas estrutural-institucionais (tributária, previdenciária, política e financeira). Ademais, pacto social e conscientização das elites político-econômicas, no que diz respeito à necessidade de promover mudanças estrutural-institucionais, são imprescindíveis.