Norma entraria em vigor a partir de 26 de maio; procurado, o Ministério do Trabalho (MTE) não se pronunciou sobre adiamento
Anteriormente, a norma entraria em vigor em 26 de maio. Foto: Yuri Arcurs/Adobe Stock
A NR-1, norma que prevê medidas para identificar e reduzir fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho, deve ser adiada por um ano.
A informação foi divulgada por sindicatos patronais após uma reunião com o Ministério do Trabalho (MTE), realizada na semana passada.
Procurado pela reportagem, o MTE não se manifestou até a publicação desta reportagem.
O evento reuniu o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, secretários sindicais, centrais sindicais e outras confederações empresariais.
Em um vídeo que circula na internet, representantes da Confederação Nacional de Saúde (CNS) afirmaram que o Ministério do Trabalho deve adiar por um ano a atualização da NR-1.
Segundo a entidade, durante o encontro, foi informado que:
- As centrais sindicais se comprometeram a se manifestar até quarta-feira (24) sobre o pedido formal de prorrogação
- Até o fim deste mês, o Ministério do Trabalho deve publicar um guia específico sobre riscos psicossociais, além de um manual completo com orientações sobre as obrigações das empresas deve ser disponibilizado em até 90 dias
No vídeo, um dos membros da CNS avalia que, a partir dos encaminhamentos da reunião, a prorrogação da NR-1 se tornou “uma realidade bem próxima”.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) publicou uma nota oficial no último dia 16/4 questionando o possível adiamento da norma. No comunicado, o sindicato afirma que, embora “haja um forte movimento de pressão por parte da classe empresarial, é importante que o governo resista em favor dos trabalhadores”.
A entidade também ressalta que “a implementação da atualização na NR-1 é uma medida fundamental para que as empresas assumam sua responsabilidade na prevenção de riscos psicossociais”.
A regra, prevista para entrar em vigor em 26 de maio, exige que as empresas identifiquem, avaliem e controlem os riscos ambientais e ocupacionais para que o funcionário não desenvolva doenças relacionadas ao trabalho, como o burnout.
Especialistas criticam possível adiamento
O eventual adiamento da adoção de programas de prevenção e monitoramento previstos na norma pode retardar ganhos em bem‑estar, produtividade e redução de acidentes.
É o que aponta a especialista em RH, carreira e liderança Andréa Krug: “adiar agora significa prolongar um cenário já crítico”.
Para o médico do trabalho Marcos Mendanha, o adiamento deixa brecha para desengajar empregadores que “tendem a ‘riscar da agenda’ a pauta, retomando-a apenas quando o novo texto da NR-1 estiver prestes a entrar em vigor novamente”.
No entanto, reconhece que o texto atual da norma é “impreciso e traz muito mais perguntas do que respostas”.
Desde o anúncio da atualização da NR-1, uma das principais críticas, inclusive de especialistas, é que a norma não especificava quais ferramentas deveriam ser utilizadas para avaliar os riscos psicossociais.
Krug sugere que o adiamento pode causar custos diretos para empresas, como tratamentos médicos e substituição de mão de obra. Além de indiretos, como queda de produtividade, rotatividade, perda de know‑how e danos à reputação empregadora.
No caso dos trabalhadores, a prorrogação do prazo pode resultar em maior exposição a riscos psicossociais, como sobrecarga de metas e longas jornadas, além do aumento de casos de estresse, ansiedade e outras doenças ocupacionais, aponta a especialista.
Segundo Krug, em vez de adiar, o governo poderia ter tomado outras medidas para esclarecer as dúvidas das empresas, que argumentam que a norma não especificava claramente quais medidas deveriam ser adotadas, como:
- Critérios de medição dos fatores de risco.
- Periodicidade de revisão dos programas para garantir melhoria contínua.
- Mecanismos de fiscalização e penalidades proporcionais.
“Como o setor já teve um ano para se adaptar, o ideal é ajustar pontos de dúvida e oferecer apoio técnico, não simplesmente adiar” pontua Andréa Krug,
Pressão das empresas é indicada como fator que motivou decisão
Na avaliação de Krug, a provável decisão do MTE pode ter sido influenciada, por um lado, pela reivindicação das centrais sindicais por ajustes que protejam categorias mais vulneráveis.
Por outro, associações patronais apontaram a falta de infraestrutura para cumprir os requisitos no prazo estabelecido pela pasta, que deveria entrar em vigor no dia 26 de maio.
“O Ministério do Trabalho buscou acomodar esses pleitos, optando pelo adiamento, uma decisão que, embora compreensível do ponto de vista político, traz consequências negativas para a saúde e a produtividade no país”, afirma.
O médico do trabalho Marcos Mendanha concorda que a pressão das entidades que representam os empregadores foi o principal fator por trás dessa possível decisão do MTE.
Redação CNPL sobre artigo de Jayanne Rodrigues / OESP