Pix: governo recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras

Medida provisória será publicada para reforçar a não oneração e a gratuidade do uso do Pix

Após uma repercussão negativa e uma onda de indignação popular,, o governo federal recuou e decidiu revogar Instrução Normativa 2.219, da Receita Federal, que passou a monitorar, desde 1º de janeiro, as movimentações financeiras de cidadãos e empresas — incluindo o Pix e outros meios de pagamento, como o cartão de crédito.

A decisão foi tomada após uma reunião, nesta quarta-feira (15), que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Barreirinhas, o governo federal revogará o ato que estabeleceu novos valores para o monitoramento de movimentações financeiras ao longo de um mês: para as pessoas físicas, o teto era a partir de R$ 5 mil, e para as pessoas jurídicas (donos de empresas), o piso estabelecido era a partir de R$ 15 mil.

O pente-fino sobre as movimentações financeiras nos limites estabelecidos tinha por objetivo cruzar informações sobre se os gastos dos contribuintes são compatíveis com a renda declarada.

Medida provisória

Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, o secretário da Receita Federal afirmou que um novo ato será publicado e tramitará no Congresso Nacional.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também disse que uma medida provisória será publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar a não oneração e a gratuidade do uso do Pix.

A norma da Receita Federal, agora revogada, passou a exigir de fintechs a prestação de informações de cidadãos que movimentam acima de R$ 5 mil por mês, incluindo pagamentos, transferências e Pix — esta exigência já existia desde 2015 para bancos tradicionais.

Redação CNPL com informações da Redação Invest News