Aumento de gastos compromete quase metade da economia esperada com o pacote de redução de despesas no ano que vem
Edifício sede do Instituto Nacional do Seguro Social, em Brasília. Foto: AngelaMacario
As despesas com benefícios da Previdência Social podem aumentar R$ 14 bilhões acima do previsto pelo governo Lula no Orçamento de 2025 mesmo com o pacote de corte de gastos enviado pelo Executivo.
A projeção foi feita pelas consultorias de orçamento do Congresso Nacional e entrou no relatório da área de Trabalho e Previdência da lei orçamentária, apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Legislativo nesta semana.
Para os técnicos do Congresso, os gastos com benefícios previdenciários estão subestimados.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que as despesas precisarão ser revistas na tramitação do projeto orçamentário, ainda no Congresso Nacional, ou pelo próprio governo, no ano que vem.
O apontamento mostra o risco de o aumento de gastos com a Previdência comprometer quase metade da economia prevista com o corte de gastos proposto pelo governo em 2025, calculado inicialmente pela equipe econômica em R$ 30,6 bilhões.
O pacote limita o ganho real do salário mínimo, o que impacta nos pagamentos de aposentadorias e outros benefícios.
Caso a proposta do governo seja aprovada pelo Congresso, o aumento passaria a ser limitado a 2,5% ao ano acima da inflação a partir de 2025 – atualmente, a correção é pela inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O governo estimou um gasto de R$ 964 bilhões com benefícios previdenciários no Orçamento de 2025.
Mas, de acordo com técnicos do Congresso, a despesa efetiva pode ser maior. Um dos fatores de risco é o comportamento desses valores em 2024, que cresceram acima do previsto.
Neste ano, a previsão inicial era de R$ 885 bilhões, mas a despesa deve bater em R$ 940 bilhões no fim do ano, de acordo com projeções do Poder Executivo.
Outro fator de alerta é o aumento da projeção de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que impacta no salário-mínimo.
O índice estava com uma previsão de crescimento de 3,82% até novembro, quando o Orçamento foi enviado, mas aumentou para 4,84% na última atualização feita pelo governo.
Com isso, o valor projetado para o salário-mínimo, por sua vez, subiu de R$ 1.509 para R$ 1.528.
Se o pacote do governo for aprovado, o valor deve ir para R$ 1.518, ainda acima do que está no Orçamento.
O governo esperava economizar R$ 2,2 bilhões com a mudança na regra do salário em 2025 quando o pacote foi apresentado.
Antes disso, o Orçamento de 2025 foi enviado incorporando projeções de pente-fino em aposentadorias e benefícios e sociais.
Ainda assim, os consultores do Congresso e do Poder Executivo entendem que a despesa com a Previdência Social pode estar subestimada.
Os dois fatores mencionados, a correção da despesa com benefícios previdenciários para 2024 e o aumento do INPC projetado, apontam para uma possível subestimação de aproximadamente R$ 16 bilhões dessa despesa, que poderia se reduzir para cerca de R$ 14 bilhões, em caso de aprovação do PL 4.614/2024 (projeto do pacote que limita o crescimento do salário mínimo)″, diz o relatório apresentado pelo senador Ciro Nogueira e aprovado pela comissão do Congresso.
“Essa situação transcende os trabalhos desta relatoria, porém entendemos que essa despesa, em especial, deveria ser objeto de acompanhamento mais detalhado pela CMO”.
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou ter verificado a ”necessidade de atualização dos valores previstos para fazer frente a essas despesas, uma vez que os valores se encontram defasados”.
Quando as despesas ficam subestimadas no Orçamento, o Congresso pode alterar a previsão, aumentando os gastos programados, tarefa que cabe ao relator-geral do Orçamento, senador Ângelo Coronel(PSD-BA).
O aumento diminuiria o espaço para outros gastos, incluindo as emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais.
Nos últimos anos, o Congresso não tem feito esse ajuste, a menos que o governo peça.
Pelo contrário, em anos anteriores, o Legislativo cortou despesas obrigatórias para turbinar as emendas.
Se a projeção se confirmar, o governo terá de fazer ajustes no Orçamento ao longo do ano que vem.
O crescimento de despesas obrigatórias, como é o caso dos benefícios da Previdência Social, impõe corte em gastos de custeio dos ministérios e de investimentos, como aconteceu neste ano – R$ 17,6 bilhões estão bloqueados no Orçamento atualmente devido a essa situação.
Redação CNPL sobre artigo de Daniel Weterman