Reforma Tributária pode elevar custo do IPVA

Alterações incluem alíquotas variáveis, ampliação para novos tipos de veículos e possíveis tributos diferenciados por uso e poluição.

O Senado Federal avança nas discussões sobre a Reforma Tributária, com previsão de que as alterações sejam aprovadas ainda neste ano.

Entre os diversos tributos afetados, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) se destaca como uma das medidas que podem gerar impacto significativo no orçamento dos brasileiros.

Alterações no IPVA previstas na Reforma Tributária

A proposta da Reforma Tributária introduz modificações no cálculo e na abrangência do IPVA, alterando as regras atualmente vigentes. As principais mudanças incluem:

1. Alíquotas progressivas:
   • O IPVA deixará de ter uma alíquota fixa, variando entre 2% e 4%, conforme o estado, para adotar alíquotas progressivas com base no valor do veículo;
   • Veículos de maior valor serão tributados com alíquotas mais elevadas, enquanto automóveis de menor valor terão taxas reduzidas;
   • A definição do que caracteriza um veículo “caro” ou “barato” ficará a cargo das normativas federais.
2. Ampliação da base de incidência:
   • Atualmente restrito a veículos terrestres, o IPVA passará a ser cobrado também de embarcações e aeronaves.
3. Tributação ambiental:
   • A proposta prevê alíquotas ajustadas de acordo com o impacto ambiental dos veículos. Automóveis mais poluentes estariam sujeitos a valores mais altos, enquanto modelos sustentáveis poderiam ter redução na carga tributária.
4. Diferenças por tipo de uso:
   • Outra alteração em análise é a implementação de alíquotas diferenciadas para veículos de carga e serviço, que poderiam pagar mais do que automóveis de passeio. Essa medida ainda está em discussão no Senado.

Cálculo atual do IPVA

Atualmente, a cobrança do IPVA segue normas estaduais, com alíquotas fixas que variam entre 2% e 4%, aplicadas sobre o valor venal do veículo. O cálculo é realizado da seguinte forma:

• Exemplo: Para um veículo avaliado em R$ 100 mil no estado de Minas Gerais, onde a alíquota é de 4%, o imposto devido seria de R$ 4 mil.

Embora a metodologia atual seja uniforme, a Reforma Tributária propõe alterações substanciais que exigem maior atenção dos contribuintes para evitar surpresas financeiras.

Possíveis impactos para os contribuintes

A introdução das alíquotas progressivas e a tributação de embarcações e aeronaves representam um aumento potencial na carga tributária, especialmente para aqueles que possuem bens de maior valor ou veículos com elevado nível de emissão de poluentes.

Em contrapartida, automóveis de menor valor podem ter reduções na alíquota.

Próximos passos

A discussão no Senado ainda está em curso, e ajustes podem ser realizados antes da aprovação final.

Contribuintes interessados devem acompanhar as atualizações e avaliar como as medidas impactarão seu planejamento financeiro para os próximos anos.

Redação CNPL sobre artigo de Juliana Moratto