INSS recupera mais de R$ 7,88 bi em benefícios não retirados dentro do prazo

Montante devolvido pelos bancos reflete medidas de segurança para evitar fraudes e assegurar que benefícios cheguem ao público correto.

Em um movimento para controlar fraudes e assegurar que benefícios previdenciários sejam destinados exclusivamente aos segurados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu dos bancos mais de R$ 7,88 bilhões referentes a benefícios não retirados no prazo legal entre janeiro de 2023 e setembro de 2024.

Desse montante, cerca de R$ 4,947 bilhões foram devolvidos no ano passado, enquanto aproximadamente R$ 2,938 bilhões retornaram aos cofres públicos nos primeiros nove meses de 2024.
A legislação vigente determina que, se um benefício depositado pelo INSS não for sacado em até 60 dias, o banco deve devolver a quantia ao Instituto.

Esta regra aplica-se exclusivamente aos segurados que utilizam o cartão magnético do INSS para movimentar seu benefício, evitando que pagamentos permaneçam em contas inativas e dificultando o uso indevido dos recursos por terceiros, especialmente em casos de falecimento do beneficiário.

De acordo com o INSS, a devolução dos valores também leva à suspensão de futuros pagamentos até que o beneficiário regularize sua situação.

Esse processo busca garantir que os recursos cheguem ao público correto e previne fraudes, além de reforçar o controle sobre os fundos previdenciários.
Processo de regularização para beneficiários
Os segurados que tiveram seus benefícios devolvidos aos bancos, mas que ainda têm direito aos recursos, podem regularizar a situação entrando em contato com o INSS.

O atendimento está disponível pelo telefone 135, na Central do Ministério da Previdência, ou por meio do portal Meu INSS, onde é possível solicitar a liberação dos valores devolvidos.

Segundo o órgão, muitos segurados deixam de sacar seus benefícios por razões diversas, incluindo falecimento, mudanças nas condições que permitem o recebimento, como a retomada de trabalho formal, ou até mesmo desinformação sobre o prazo para saque.

Impacto financeiro e controle de valores devolvidos

Apesar de significativo, o valor de R$ 7,88 bilhões devolvido desde o início de 2023 representa uma parcela relativamente pequena frente ao volume total de pagamentos realizados mensalmente pelo INSS.

O especialista em direito previdenciário e ex-presidente do INSS, Mauro Hauschild, aponta que a devolução dos valores pelos bancos contribui para o equilíbrio do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, no qual o governo federal aplica recursos regularmente para cobrir o déficit entre arrecadação e pagamento de benefícios.

Hauschild explica que os valores não sacados podem acumular por uma série de razões: “há casos de beneficiários que faleceram sem que o óbito fosse rapidamente notificado ou de segurados que deixaram de cumprir as condições para receber o benefício”, comenta.

Ele reforça que a devolução ao fundo é importante para a gestão fiscal do instituto.

Procedimentos para reativação de pagamentos

Em casos de suspensão, o INSS recomenda que os beneficiários acompanhem regularmente os depósitos e os prazos de saque para evitar interrupções nos pagamentos.

Caso haja uma devolução por falta de movimentação, o instituto orienta os segurados a entrarem em contato para retomar o acesso aos valores.

Os segurados também são incentivados a utilizar o portal Meu INSS, que oferece um meio prático de monitoramento e de solicitações de regularização.

Essas medidas preventivas reforçam a responsabilidade fiscal do INSS e visam garantir que o benefício previdenciário cumpra seu propósito de amparar o segurado ou seus dependentes dentro das regras e prazos estabelecidos.

Redação com informações da Agência Brasil